Ministério Público trava mega central solar de autoconsumo em Neves-Corvo

O maior projeto solar de autoconsumo do país, em construção junto à mina de Neves-Corvo, foi travado após uma ação do Ministério Público (MP) no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, que levou à suspensão das obras no terreno, na sequência de notificação judicial, escreve esta quarta-feira o Expresso. Em causa está uma central fotovoltaica de 49 megawatts (MW), promovida pela Somincor em parceria com a EDP e a Greenvolt, que estava já em fase de execução e mobilizava mais de uma centena de trabalhadores.

A ação judicial, interposta a 9 de março, tem como réus o Ministério do Ambiente e da Energia, a Presidência do Conselho de Ministros, o município de Castro Verde e o Centro Jurídico do Estado. A Somincor surge como contrainteressada. Segundo informações recolhidas pelo jornal, o MP sustenta, com base no entendimento de que o projeto alegadamente não cumpre o Plano Diretor Municipal (PDM), argumento que está a ser contestado pela autarquia, que já avançou com a preparação da defesa.

No terreno, os trabalhos encontram-se parados desde a passada sexta-feira, após notificação do tribunal, com maquinaria imobilizada e equipas suspensas. A Câmara de Castro Verde confirmou ter sido citada a 18 de março e garante que irá contestar a ação dentro do prazo legal. Também a Somincor confirma a citação e assegura que o projeto “cumpriu todos os trâmites legais”, sublinhando o seu papel na descarbonização da atividade mineira e no impacto económico regional.