Viana do Castelo tem nova zona no mar para testar energias renováveis oceânicas

O Governo publicou esta quarta-feira em Diário da República uma nova portaria que dita a delimitação final da zona livre tecnológica (ZLT) de energias renováveis de origem ou localização oceânica ao largo de Viana do Castelo, com uma área de 7,63 km2.

De acordo com o mapa do território marítimo que acompanha a portaria, e que entra em vigor esta quinta-feira, 5 de outubro, esta ZLT faz fronteira com o parque eólico offshore flutuante Windfloat Atlantic (três turbinas, 25 MW), em operação e a injetar energia na rede desde 2020, da Ocean Winds (joint venture da EDP com a Engie), que ocupa um espaço de 11,25 km2 e é servido por um cabo submarino de transporte de energia da REN.

Tanto a ZLT de energia renováveis oceânicas como o Windfloat Atlantic estão, por sua vez, inseridos na área do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional (PSOEM) para a Energia Renovável de Viana do Castelo, com um total de 47 km2. Ou seja, deste total, estão ainda livres mais de 28 km2 para a instalação de novos projetos eólicos offshore ao largo de Viana do Castelo. 

A delimitação da ZLT para energias renováveis oceânicas surge na sequência do decreto-lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro, que estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional.

Esta lei dita a criação de três zonas livres tecnológicas (ZLT) em Portugal, uma delas no mar, "destinada a projetos-piloto de investigação e desenvolvimento de eletricidade de fonte ou localização oceânica, dotando o país das condições adequadas ao desenvolvimento de clusters de inovação que contribuam para o objetivo de desenvolvimento das atividades de produção de eletricidade offshore". As outras duas ZLT dizem respeito à área da central termoelétrica do Pego e ao perímetro de rega do Mira.

Geridas diretamente pela DGEG, ou mediante concessão atribuída por concurso, as ZLT têm como objetivo promover a investigação, demonstração e teste, em ambiente real, de tecnologias de mobilidade elétrica e auto-consumo de eletricidade.

Quanto à ZLT de Viana do Castelo, mais concretamente, foi criada para energias renováveis offshore e nearshore, e para o estabelecimento de projetos de inovação e desenvolvimento para a produção de energia elétrica a partir de energias renováveis de fonte ou localização oceânica.

A delimitação da zona agora ditada pelo Governo foi sujeita a consulta pública e teve a participação dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da energia e do mar, mediante proposta apresentada pela Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) e pelo Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG), e foi elaborada em colaboração com o operador da Rede Nacional de Transporte de Eletricidade, ou seja a REN.