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Consórcio Eni/Galp defende que “cumpriu escrupulosamente a legislação” em Aljezur

As empresas sublinham que estão a avaliar a decisão do tribunal de suspender a licença do furo de prospecção em Aljezur. Bem como a analisar “as respectivas opções”.

Sara Ribeiro sararibeiro@negocios.pt 13 de Agosto de 2018 às 19:26
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"O consórcio ENI-Galp sempre cumpriu escrupulosamente a legislação e as determinações das autoridades ao longo de todo o processo e continuará a fazê-lo. Até ao momento foram realizados estudos preliminares sem qualquer actividade de perfuração". É assim que as empresas reagem à notícia do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé ter deferido a providência cautelar interposta pela Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP). Em causa estava a suspensão do furo de prospecção de petróleo que estava previsto arrancar Setembro em Aljezur.

Em comunicado, o consórcio liderado pela italiana ENI defende ainda que a decisão conhecida esta segunda-feira, 13 de Agosto, "teve por base uma alegada irregularidade de um processo conduzido pela DGRM -Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos".

 

Agora, "o consórcio está a avaliar esta decisão e as respectivas opções. Não é nossa prática comentar processos em curso", acrescentam.

 

Como a PALP tinha informado, a decisão do tribunal suspende a licença de título de utilização privativa do espaço marítimo (TUPEM) que tinha sido atribuída ao consórcio Eni/Galp. A prospecção está prevista realizar-se a cerca de 46 quilómetros da costa algarvia.

Rosa Guedes, dirigente da PALP, explicou ao Negócios que esta decisão não foi surpresa, uma vez que "há cerca de um mês" já tinha havido uma decisão do mesmo tribunal sobre o facto de a prospecção em causa "não ser de interesse nacional", ao contrário do que o Ministério do Mar e da Economia tinha defendido. 

O próximo passo da PALP passa, agora, por entregar o processo principal. Rosa Guedes prefere não se comprometer com datas, uma vez que é uma matéria para os advogados da plataforma. Mas antevê que o processo ainda leve algum tempo a estar concluído. Isto porque o Ministério do Mar ainda pode recorrer à decisão conhecida esta segunda-feira.

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