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EDP acusa "conclusões distorcidas e recomendações inaceitáveis" no relatório das rendas da energia

A elétrica reitera a posição de discórdia face às conclusões retiradas do trabalho da comissão parlamentar de inquérito às rendas da energia, e tece largas críticas ao relatório final.

EDP António Mexia
Miguel Baltazar/Negócios
Ana Batalha Oliveira anabatalha@negocios.pt 20 de Junho de 2019 às 10:02
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A EDP- Energias de Portugal rejeita o relatório final elaborado pela comissão parlamentar de inquérito às rendas excessivas. Embora aponte uma "evolução positiva" face à versão preliminar, a empresa acusa "conclusões distorcidas e recomendações inaceitáveis".

O relatório que resultou dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade (CPIPREPE) foi publicado esta terça-feira, 18 de junho, no site do Parlamento, pouco mais de um mês depois de ter sido aprovado. 

Foi fechado com duas alterações relevantes em relação à versão preliminar: a eliminação do capítulo relativo às concessões das barragens – o qual apontava um ganho indevido de mais de 500 milhões a favor da EDP - e sem as críticas relativamente ao papel da Comissão Europeia no processo de criação das rendas. Estas diferenças são referidas como positivas pela empresa, que considera as conclusões relativas ao domínio público hídrico "erradas"e defende que a análise de Bruxelas sobre o assunto foi competente.

Contudo, estas alterações não são suficientes para a aprovação da elétrica. "A EDP rejeita as várias recomendações e conclusões do Relatório Final que dizem respeito a esta empresa e reafirma a inexistência das chamadas rendas excessivas", lê-se no comunicado que foi publicado no site da empresa.

"O relatório reflete de forma vincada as opiniões do seu relator e não o que se passou na CPIPREPE", volta a acusar a EDP, à semelhança do que defendeu em relação à versão preliminar.

Entre as críticas, que na visão da elétrica desconsideram os interesses do Estado enquanto era acionista da empresa, está o ataque a uma das recomendações, a qual pretende reverter um diploma que visa as renováveis. "Querer alterar o regime aplicável com efeitos retroativos é inaceitável, coloca em causa a confiança dos investidores, em particular dos que participaram nas várias fases de privatização da EDP, e a credibilidade de Portugal perante os agentes económicos e os mercados, que é fundamental no esforço necessário para a indispensável transição energética em curso", afirma a EDP.

A EDP acusa ainda uma violação "grosseira" do princípio da separação de poderes, por o relatório incluir "diversos comentários conclusivos sobre matérias que são presentemente objeto de processos de investigação e impugnação judicial". No documento, é referido que os "factos apurados" sobre a atuação de Manuel Pinho e João Conceição na constituição de rendas alegadamente excessivas, "se somaram à informação extraída do processo judicial em curso e remetida à CPIPREPE pela Procuradoria Geral da República".

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