A Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis (EMER 2030) vai continuar ativa até ao final do ano para concluir o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), apesar de o Governo reiterar que a entidade será extinta após cumprir a sua missão.  

A ministra explicou que a recente nomeação de um novo presidente não representa um recuo na decisão política, mas responde a necessidades operacionais na fase final do PRR. “A EMER é PRR e vai ser extinta. Daí não há dúvidas”, afirmou, sublinhando que, apesar de o período de submissão de projetos terminar no verão, o programa implica ainda um volume significativo de relatórios, auditorias e respostas à Comissão Europeia até ao final do ano.

Nesse contexto, o Governo entendeu ser necessário preencher a liderança da estrutura para assegurar o fecho técnico e administrativo do PRR. “Há bastante trabalho de reporting e de organização”, disse a ministra, justificando a escolha de um responsável com capacidade para acompanhar o processo até ao encerramento formal.

A EMER encontrava-se sem liderança desde 1 de setembro, após a saída, a seu pedido, de Hugo Carvalho. Menos de três meses depois de Maria da Graça Carvalho ter afirmado que a estrutura seria extinta, o Executivo designou Manuel Branco Nery Nina como presidente, em comissão de serviço, através de despacho publicado em Diário da República. A decisão gerou críticas da oposição, que acusou o Governo de incoerência política.

Criada em março de 2024, ainda pelo anterior Governo, a EMER foi concebida para acelerar o licenciamento de projetos de energias renováveis e cumprir as metas do Plano Nacional de Energia e Clima, alinhadas com o REPowerEU. A estrutura conta com cerca de 30 técnicos especializados, além do presidente e de três coordenadores, e tem mandato formal até 31 de dezembro de 2030, embora o Governo sustente que a sua existência está condicionada ao calendário do PRR.

Segundo a ministra, a nomeação agora feita visa exclusivamente garantir que Portugal fecha o PRR sem falhas que possam comprometer o acesso aos fundos europeus, mantendo-se a intenção de extinguir a EMER assim que esse processo esteja concluído.