A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) aprovou o novo Regulamento Tarifário (RT) do Setor Elétrico, que entrará em vigor no próximo ciclo regulatório (2026-2029), com mudanças que vão desde a maior flexibilidade para os consumidores até novos mecanismos de eficiência para as empresas do setor.

A principal novidade para os clientes domésticos é a eliminação da obrigatoriedade de permanência de 12 meses na mesma opção tarifária. A partir de 2026, os consumidores em baixa tensão normal (BTN) com potência contratada até 20,7 kVA poderão mudar livremente entre tarifas simples, bi-horárias e tri-horárias, adaptando-se a diferentes perfis de consumo e às ofertas disponíveis no mercado liberalizado.

Com esta medida, o regulador pretende dar mais autonomia aos consumidores, permitindo-lhes ajustar o contrato às suas necessidades reais e tirar partido de períodos de preços mais baixos. A flexibilização insere-se num esforço mais amplo para dinamizar o mercado e promover escolhas de consumo mais eficientes.

Em complemento, o regulador vai divulgar nas próximas semanas um novo estudo sobre os períodos horários em Portugal Continental — cuja versão preliminar foi apresentada na decisão tarifária para 2025 — e abrir consulta pública para rever as janelas de preço atualmente em vigor.

Além das medidas voltadas aos consumidores, o novo regulamento reforça os incentivos à eficiência na gestão das redes e à digitalização do sistema elétrico. A ERSE vai aprimorar as metodologias de regulação por incentivos TOTEX, premiando soluções inovadoras que promovam a flexibilidade e a utilização mais racional das infraestruturas. Também introduz mecanismos que valorizam o desempenho técnico dos operadores e estimulam a concorrência no mercado de serviços de sistema.