Energia Galp e Estado lutam em tribunal por 240 milhões

Galp e Estado lutam em tribunal por 240 milhões

A taxa da energia passou uma factura de mais de 200 milhões de euros à petrolífera, mas a Galp recusou pagar e avançou para tribunal para contestar a taxa da energia.
Galp e Estado lutam em tribunal por 240 milhões
Miguel Baltazar/Negócios
André Cabrita-Mendes 05 de agosto de 2016 às 17:11

Muitos valores têm sido avançados nos últimos dias sobre o valor que a Galp deve ao Estado português. Estes valores dizem respeito à Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE) e voltaram a ser notícia depois de ter vindo a público que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais viajou a convite da Galp para o Euro 2016.

Parte da polémica surgiu porque a taxa da energia está sob a tutela de Fernando Rocha Andrade, apesar de ter sido criada pelo anterior Governo. Mas polémicas à parte quanto é que o Estado cobrou à Galp? Ou quanto é a Galp deve ao Estado?

A maior parte dos valores noticiados tem pecado por defeito, sendo o valor de 100 milhões muitas vezes apontado. Mas este valor fica muito abaixo do valor real, que fica acima dos 200 milhões. A petrolífera decidiu não pagar a CESE e avançou para tribunal para contestar esta taxa.

Para chegar ao valor de 240 milhões é preciso ter em conta dois pontos. Primeiro, a CESE foi criada em 2013 para vigorar a partir de 2014, taxando 0,85% dos activos das empresas energéticas portuguesas. Este primeiro pacote fiscal tem um valor anual de cerca de 30 milhões de euros para a Galp. Juntando os anos de 2014, 2015 e 2016 dá 90 milhões de euros, no total.

Em segundo, no ano de 2015 a conta da Galp na mercearia do fisco engordou. O Executivo de Passos Coelho criou a CESE 2 com o objectivo de taxar os ganhos da Galp nos contratos de longo prazo de importação de gás natural da Argélia e Nigéria. Na altura, o Governo estimava que a Galp tinha encaixado desde 2006 cerca de 500 milhões de euros na compra e venda de gás nos mercados internacionais, uma actividade conhecida por "trading".

A CESE 2 foi assim criada e passou uma factura de 150 milhões de euros à Galp, que seriam amortizados ao ritmo de 50 milhões por ano, a serem cobrados em Maio de 2015, 2016 e 2017.

Feitas as contas, tendo já em conta os anos de 2016 e 2017, o diferendo fiscal entre a Galp e o Estado atinge já os 240 milhões de euros.

Mas este valor vai aumentar no futuro. Este ano soube-se que o Governo de António Costa tem a intenção de prolongar a taxa da energia (CESE I) por mais três anos até 2020. No entanto, o valor a cobrar a todas as empresas será mais baixo, passando dos 150 milhões anuais para os 90 milhões. Actualmente, os maiores contribuintes para a CESE são a EDP (60 milhões), Galp (30 milhões) e REN (25 milhões).

 
No final de 2015, o presidente da Galp adiantava que a Galp ainda não tinha procedido a qualquer pagamento, apesar de ter sido já notificada pelas finanças do valor a pagar, num total de 206 milhões de euros.

Na altura, Carlos Gomes da Silva sublinhou a "desadequação da aplicação" desta taxa à Galp. "Relativamente ao pagamento, apresentámos as garantias a que estávamos obrigados, como qualquer contribuinte, e é um processo que vamos ver o seu desenrolar".

Ainda recentemente, o gestor adiantava não haver novidades a nível judicial sobre este lítigio. Como o desfecho é incerto, no final de 2015 a Galp tinha colocado um total de 210 milhões de euros de lado, caso tenha que vir a pagar a taxa da energia.

Galp declarou guerra ao Estado em 2014
Em 2014, quando o dia da liquidação da taxa chegou, a REN e a Galp recusaram pagar a taxa extraordinária da energia: 60 milhões dos 150 milhões previstos para essse ano. As duas empresas decidiram contestar a legalidade da contribuição.

Em resposta, o Fisco lançou duas acções de fiscalização surpresa nos edifícios sede da Galp e da REN. Depois das duas empresas terem recusado pagar a taxa, o então secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, anunciou a instauração de "acções de inspecção para apuramento das contribuições e juros devidos por estas duas empresas". 

Este episódio marcou o ponto de tensão mais elevado entre o sector energético e o Estado na novela da taxa sobre a energia. "A lei é igual para todos", disse então Paulo Núncio. "O não cumprimento das obrigações fiscais por parte destas empresas será sujeito a todas as consequências previstas na lei".



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