O Ministério do Ambiente e da Energia (MAEN) anunciou esta terça-feira que o Fundo Ambiental aprovou 112 projetos no âmbito do "Aviso de Apoio à Concretização de Comunidades de Energia Renovável (CER) e Autoconsumo Coletivo (ACC)", que foi lançado há quase três anos, em junho de 2022, num financiamento total de 19,1 milhões de euros, de um total de 38 milhões. Ou seja, restam ainda 18,9 milhões de euros deste aviso por atribuir. Em agosto de 2024 o Governo lançou ainda um segundo aviso para apoios a comunidades de energia, com 75 milhões de euros, que também ainda estarão por decidir.  

No caso do primeiro aviso, de 2022, a dotação inicial de 30 milhões de euros acabou por ser reforçada em oito milhões de euros para o investimento em edifícios da Administração Pública Central, elevando o total para 38 milhões de euros. O aviso previa inicialmente uma distribuição equitativa por três tipologias de edifícios, com 10 milhões de euros alocados a cada uma: edifícios residenciais; edifícios da Administração Pública Central; edifícios de Comércio e Serviços. 

Com este reforço, a dotação da tipologia B - edifícios da Administração Pública Central - passou para 18 milhões de euros, permitindo um maior apoio à descarbonização do parque edificado do Estado, refere o MAEN em comunicado. 

"O objetivo central desta iniciativa é fomentar a produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis e reduzir o consumo de energia primária em, pelo menos, 30% nos edifícios beneficiados. A medida reforça ainda a capacidade de autoconsumo e partilha de energia nos setores residencial, da administração pública e dos serviços, com um aumento estimado de 93 MW de capacidade instalada", diz o mesmo comunicado.

Com uma dotação inicial de 30 milhões de euros, este primeiro aviso "Apoio à concretização de Comunidades de Energia Renovável e Autoconsumo Coletivo" foi lançado pelo Fundo Ambiental há quase três anos, em junho de 2022. O prazo de candidaturas só fechou oito meses depois, em fevereiro de 2023, tendo sido submetidas 183 candidaturas, das quais 32 não cumpriram os requisitos e seis desistiram. A avaliação das 145 candidaturas finalistas só teve início em abril de 2024. E só agora o Governo anunciou finalmente que foram escolhidas 112 para financiar pelo Fundo Ambiental. 

Segundo noticiou o Negócios no início de agosto do ano passado, nessa altura o Fundo Ambiental anunciou a abertura de um segundo aviso para Comunidades de Energia Renovável e Autoconsumo Coletivo, com uma nova dotação de 75 milhões para instalar 93 MW de nova capacidade.

Esta segunda fase de candidaturas começou a 1 de agosto de 2024 e decorreu até 1 de outubro do mesmo ano, refere o site do Fundo Ambiental. Por cada projeto submetido de instalação de unidades de produção de eletricidade renovável para autoconsumo (UPAC), com ou sem armazenamento de energia, o limite máximo do incentivo seria de 500 mil euros. Podiam candidatar-se comunidades de energia já existentes, autoconsumidores e entidades gestoras de autoconsumo.

O objetivo deste segundo aviso foi o mesmo do primeiro: financiar medidas que fomentem a produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis em regime de comunidades de energia renovável e autoconsumo coletivo em Portugal. O concurso estesve aberto aos setores residencial, da administração pública central e do comércio e serviços. É esperado que as medidas financiadas representem, em média, uma redução de pelo menos 30% do consumo de energia primária nos edifícios beneficiados.

Nesta segunda vaga de apoios para Comunidades de Energia Renovável e Autoconsumo Coletivo, o valor disponível foi repartido da seguinte forma entre os três tipos de edifícios: 25 milhões de euros para os residenciais; 30 milhões para a administração pública central; e 20 milhões para comércio e serviços.