Governo empurra para o Fisco decisão sobre barragens da EDP
A Autoridade Tributária já está a reunir elementos para avaliar se houve de facto uma operação de planeamento fiscal agressivo no caso da venda das barragens da EDP e tem toda a autonomia para chegar a uma conclusão final. Governo nega alterações à lei para beneficiar o negócio.
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Se houve planeamento fiscal agressivo ou se a EDP tem ou não razão quando defende que não tem qualquer imposto a pagar na operação de venda de seis barragens na bacia hidrográfica do Douro só a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) o poderá dizer e será preciso esperar. João Leão, ministro das Finanças, e José Matos Fernandes, do Ambiente, foram ao Parlamento dizer isso mesmo, no âmbito de uma audição de urgência requerida pelo Bloco de Esquerda.
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