Energia Matos Fernandes sobre Fridão: “EDP terá mudado de ideias quando viu que não ia receber dinheiro”

Matos Fernandes sobre Fridão: “EDP terá mudado de ideias quando viu que não ia receber dinheiro”

O ministro do Ambiente não tem dúvidas de que a decisão do Governo é “sustentada”, estando confiante que a elétrica não tem direito à devolução da contrapartida paga pela construção da barragem no Tâmega.
Matos Fernandes sobre Fridão: “EDP terá mudado de ideias quando viu que não ia receber dinheiro”
João Relvas
Sara Ribeiro 18 de junho de 2019 às 12:28

O ministro do Ambiente e da Transição Energética, Matos Fernandes, voltou a defender que "o Governo acompanhou a decisão da EDP em não fazer a barragem de Fridão". Por isso, não tem dúvidas de que não haverá lugar à devolução da contrapartida de 218 milhões de euros paga pela EDP para construir a barragem no Tâmega.

"Como disse aqui desde o primeiro dia, não tinha nenhum acordo com a EDP e nunca disse que a EDP prescindia do valor que fosse", sublinhou o ministro do Ambiente que está a ser ouvido na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação. "Agora, o contrato é claro, embora a EDP pareça fazer outra interpretação [do contrato] apesar de este ser bem claro", acrescentou.

Questionado sobre se podia garantir que os portugueses não teriam de pagar os 218 milhões em causa, Matos Fernandes voltou a defender que "a EDP não quer fazer a barragem e pô-lo por escrito", disse, referindo-se às duas cartas que o governante garante ter recebido da EDP a manifestar o desinteresse em avançar com a barragem de Fridão. "Eventualmente terá mudado de ideias quando viu que não ia receber dinheiro nenhum. Não tenho dúvida de quão sustentada é a nossa decisão", acrescentou.

A discórdia entre a EDP e o Governo sobre este tema surgiu a 16 de abril, quando Matos Fernandes anunciou no Parlamento que a barragem de Fridão não iria ser construída. O problema? O Governo defende que foi a EDP a manifestar desinteresse. E, tal como o contrato prevê nessa situação, o ministro acredita que "não haverá lugar" a ressarcimento das contrapartidas pagas pela elétrica. Em causa estão cerca de 218 milhões de euros pagos em janeiro de 2009 pela EDP ao Estado como contrapartida financeira pela exploração da barragem por 75 anos.

Além disso, ainda na semana passada Matos Fernandes reiterou que as duas cartas enviadas pela EDP manifestam "o desejo de não fazer" a barragem no Tâmega. E, por isso, acredita que se trata de uma situação idêntica à das barragens do Alvito (da EDP) e de Girabolhos (da Endesa), casos em que as empresas abdicaram dos valores pagos, defendeu Matos Fernandes. Uma leitura que não é partilhada pela elétrica.

Como o presidente executivo da EDP, António Mexia, já defendeu por mais do que uma vez, a empresa "nunca mostrou abertura para não construir Fridão sem ser ressarcida do investimento realizado". "A decisão sobre a construção, ou não, é da exclusiva responsabilidade do Governo".

"Nós nunca dissemos que não havia desinteresse. A EDP sempre esteve disponível, cumpriu tudo e nunca demonstrou intenção de abdicar da contrapartida" de cerca de 218 milhões de euros. "Estamos dispostos, e sempre estivemos, a assinar o contrato", reforçou o gestor quando foi ouvido no Parlamento, no dia 5 de junho, para explicar o pingue-pongue que tem sido jogado entre a elétrica e o ministro do Ambiente relativo à responsabilidade pelo cancelamento da barragem.

Nesse mesmo dia, António Mexia esclareceu ainda que,l caso não haja uma "clarificação" da posição do Estado, avançam para tribunal arbitral como prevê o contrato. Apesar de não ter detalhado prazos, o gestor adiantou que a passagem para o tribunal arbitral pode acontecer em "algumas semanas". Até porque, "havendo um não cumprimento por uma parte, espoleta-se aquilo que é o tribunal arbitral", acrescentou, referindo-se à eventual não devolução do montante pago pela elétrica para a concessão da barragem. Um valor que a EDP não vai abdicar, como Mexia fez questão de repetir por diversas vezes aos deputados durante a audição. Até porque, segundo o presidente executivo da elétrica, "a decisão sobre a construção da barragem, ou não, é da exclusiva responsabilidade do Governo".

 




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