De acordo com o Conselho, a reforma visa estabilizar os mercados da eletricidade a longo prazo, impulsionando o mercado dos contratos de aquisição de energia a longo prazo, generalizando os contratos por diferença (CfD) e melhorando a liquidez do mercado a prazo. Ficou acordado que, com algumas exceções, os CfD serão o modelo obrigatório a utilizar. Estes contratos apoiam investimentos ao complementar o preço de mercado quando este é baixo, mas também previnem lucros excessivos dos produtores. Depois de um período de transição de três anos, os CfD vão aplicar-se a novos investimentos em renováveis.

consumidores mais protegidos

O Conselho reforçou a defesa dos consumidores de energia ao estabelecer a sua livre escolha de um comercializador e a possibilidade de aceder a contratos a preços dinâmicos, a termo e a preço fixo. Decidiu também criar regras mais rigorosas de proteção face às variações nos mercados grossistas. No que diz respeito aos consumidores mais vulneráveis, serão protegidos contra cortes de eletricidade, com a criação de um sistema de “comercializador de último recurso” para assegurar a continuidade do abastecimento aos clientes domésticos. Foi igualmente acordado que todos os clientes terão direito a partilhar energia autoproduzida.

preços controlados em caso de crise

De acordo com as regras atuais em vigor, os Estados-Membros podem fixar preços regulados para as famílias que estejam em situação de pobreza energética e vulneráveis. A reforma vem agora acrescentar a opção temporária de aplicar também preços regulados às pequenas e médias empresas em tempos de crise. Os Estados-membros reforçaram assim o papel do Conselho, que pode passar a declarar uma crise temporária dos preços da eletricidade a nível regional ou da União Europeia. Alteraram igualmente as condições necessárias para declarar uma situação de crise dos preços da eletricidade, para que isso possa acontecer quando se preveja que os preços médios nos mercados grossistas de eletricidade estejam elevados durante pelo menos seis meses. E que os aumentos acentuados dos preços da eletricidade no mercado retalhista se mantenham durante pelo menos três meses.

Limite para renováveis até junho de 2024

O Conselho acordou ainda que os Estados-membros da União Europeia podem aplicar, até 30 de junho do próximo ano, um limite máximo às receitas de mercado (excessivas) obtidas pelos produtores de eletricidade com custos marginais mais baixos, como as energias renováveis (produtores inframarginais), nas mesmas condições que a medida de emergência relativa às receitas inframarginais adotada a 6 de outubro de 2022.

Mais estabilidade para as empresas

Com a reforma, as empresas contarão com preços mais estáveis graças a contratos de longa duração. Assim, os produtores de energia também terão rendimentos mais estáveis. Serão realizados investimentos em novas instalações de produção de energia a partir de fontes de energia não fósseis sob a forma de contratos por diferenças bidirecionais (CFD). Garante um retorno mínimo dos investimentos e evita custos excessivos em caso de nova crise.

Mais eletricidade verde

As novas regras facilitarão também a integração das energias renováveis no sistema elétrico europeu. Além disso, será mais fácil prever a produção de energias renováveis, através de novas obrigações de transparência pensadas para os operadores de redes e de uma maior capacidade de monitorização do mercado da energia.

Porquê uma reforma do mercado elétrico?

A reforma do mercado da eletricidade constitui a resposta a longo prazo da União Europeia à crise energética que se verificou em 2022. Apesar da elevada percentagem de energias renováveis na produção de energia, as subidas acentuadas dos preços dos combustíveis fósseis (especialmente do gás) provocaram um aumento acentuado dos preços da eletricidade. Isto deve-se ao funcionamento do mercado da eletricidade da UE, em que o preço da energia se baseia no custo dos combustíveis fósseis utilizados na produção de eletricidade. Este mecanismo é designado por “princípio da ordem de mérito”. Quando os preços recorde da energia elétrica e do gás atingiram os consumidores no verão de 2022, os países da UE agiram de imediato para aliviar os encargos para os cidadãos através de medidas extraordinárias. Esta reforma centra-se agora em soluções a longo prazo, para evitar situações semelhantes no futuro.