A MTI — Ferro de Moncorvo, que detém a concessão para pesquisar minérios em Moncorvo, comprometeu-se com o Estado português a investir 12 milhões de euros nesta fase de prospecção que durarão quatro anos.

A caução a prestar ao Estado é de 10% desse valor, ou seja, 1,2 milhões de euros, sendo 700 mil prestados no início dos trabalhaos, que têm de começar três meses depois da celebração do contrato, e 500 mil até final de 2013. 

"A não entrega do comprovativo de capacidade técnica e financeira, com os termos e avaliação sujeitos à melhor opinião do Estado Português, até ao final de 2013 e a não entrega das cauções nos momentos acima indicados implica a perda total dos direitos sobre a concessão", lê-se no extracto do contrato publicado esta sexta-feira, 25 de Janeiro, em Diário da República. 

De acordo com esse extracto do contrato, a MTI comprometeu-se a investir o montante mínimo de 12 milhões de euros na prospecção que será feita pelo estudo de ordem de magnitude, estudo de pré-viabilidade e estudo de viabilidade. Tem também de submeter à Direcção-Geral de Energia e Geologia até ao final do terceiro ano do contrato o Estudo de Impacte Ambiental.

Se a MTI não quiser passar à fase seguinte, o da exploração comercial das minas, pode pedir um ano para passar a sua posição contratual a uma terceira entidade, tendo para isso de pagar um milhão de euros.

Depois deste processo, a empresa pode passar à fase de concessão de exploração, tendo de assinar um contrato que tem duração mínima de 30 anos. Pode, no entanto, atingir os 60 anos, já que estão previstas duas prorrogações de 15 anos cada. 

Caso avance na exploração, o consórcio compromete-se a pagar uma comissão ("royalty") ao Estado correspondente a 3,5% do valor do ferro à boca da mina. Acresce a este valor um pagamento de 0,5 % do valor à boca da mina dos produtos mineiros ou concentrados expedidos destinado ao apoio a projectos regionais. "Para dissipar qualquer dúvida interpretativa, este montante acrescerá ao royalty devido", escreve o Estado no contrato.

Este é um contrato estabelecido já ao abrigo das novas regras estabelecidas pelo Governo para o sector dos minérios. O Governo quer captar mais comissões por estas explorações e quer que parte do dinheiro seja investido na economia local. 

Ainda esta semana, o consórcio fez uma apresentação do seu projecto em Moncorvo, tendo quantificado um investimento total de 600 milhões de euros, já pensando na fase de exploração e contando com o desenvolvimento de uma linha de transporte do ferro de Moncorvo ao porto para saída de Portugal. Segundo disse Vítor Correia, administrador da MTI, à Lusa o transporte do minério através de um mineroduto é a "solução preferencial".