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Governo tem "ambição" de ver aprovada revisão contrato de concessão da RTP no 1.º trimestre

O secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, Nuno Artur Silva, afirmou hoje ter a "ambição" de ver aprovada a revisão do contrato de concessão da RTP no primeiro trimestre do próximo ano.

Lusa 09 de Novembro de 2020 às 22:18
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"O que eu posso dizer é que a nossa ambição é que ele [revisão do contrato de concessão da RTP] possa ser aprovado (...) no primeiro trimestre de 2021", disse Nuno Artur Silva, que falava na audição conjunta das comissões parlamentares de Orçamento e Finanças e de Cultura e Comunicação, no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).

O governante adiantou que a revisão do contrato de concessão da RTP "está do lado do Governo em processo final", o qual seguirá depois "o procedimento legal".

Nuno Artur Silva acrescentou que já foram recebidos os contributos do Conselho de Administração da RTP, bem como do Conselho Geral Independente (CGI) e do Conselho de Opinião.

"Estamos na fase final de elaboração do projeto de revisão, que será objeto de consulta pública e depois terá os pareceres legais para poder ser colocado em prática", referiu.

A proposta de revisão do contrato de concessão da RTP terá de ser submetida a consulta pública e ter os pareceres do CGI, Conselho de Opinião e da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).

Sem querer adiantar detalhes sobre a revisão do contrato de concessão, Nuno Artur Silva salientou que segue o "entendimento da RTP como uma peça chave do plano geral de cinema e audiovisual e media nacionais, sendo um garante da liberdade, do pluralismo e, sobretudo, da diversidade, que é fundamental nos campos do cinema e do audiovisual e também do jornalismo".

Na proposta da transposição da diretiva europeia, "como sabem, adiantámos já um reforço das obrigações da RTP no investimento em cinema e audiovisual, nomeadamente documentários, séries, que se traduz no aumento da percentagem sobre a Contribuição Audiovisual [CAV] de oito para 10%", disse Nuno Artur Silva. "Isso foi já proposto no âmbito da transposição da diretiva", sublinhou.

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