Media Pedro Correia Gonçalves é o novo diretor executivo da ERC

Pedro Correia Gonçalves é o novo diretor executivo da ERC

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social nomeou um algarvio especialista em Direito Penal, que já passou por vários gabinetes ministeriais, para a direção liderada por Sebastião Póvoas, em funções há mais de um ano.
Pedro Correia Gonçalves é o novo diretor executivo da ERC
JPAB Associados
António Larguesa 21 de janeiro de 2019 às 15:15

Pedro Correia Gonçalves é o novo diretor executivo da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social, ocupando assim o lugar que estava por preencher desde a entrada em funções, em dezembro de 2017, do novo conselho presidido por Sebastião Póvoas e que tem Mário Mesquita na vice-presidência.

 

Nascido em Loulé a 14 de outubro de 1979, Pedro Correia Gonçalves licenciou-se na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde dá aulas desde 2010, tendo realizado depois o curso de mestrado e de doutoramento em Direito Penal na Universidade Católica. No início da carreira foi jurista na Unidade de Gestão de Contraordenações da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, de onde saiu em 2010 para a Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça.

 

Consultor da JPAB – José Pedro Aguiar-Branco Advogados, na primeira metade da anterior legislatura foi adjunto e chefe de gabinete de Juvenal Silva Peneda, secretário de Estado adjunto do ministro da Administração Interna, passando depois para a secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional com Manuel Castro Almeida. Já depois da mudança do Governo, em setembro de 2016, Pedro Correia Gonçalves foi nomeado assessor do grupo parlamentar do PSD.

 

Desde que, em 2006, a ERC foi criada para substituir a Alta Autoridade para a Comunicação Social, este é o terceiro diretor executivo, recrutado através de um concurso público e em regime de comissão de serviço. Uma figura prevista nos estatutos, que referem que "exerce funções delegadas pela direção executiva [onde têm assento o presidente e o vice-presidente, por inerência de funções], sendo contratado mediante deliberação do conselho regulador". No primeiro ciclo de conselheiros coube a Nuno Pinheiro Torres ocupar este cargo, em que foi sucedido, em janeiro de 2012, por Fátima Resende.

 

Esta nomeação, assim como as respetivas delegações de competências para assegurar a gestão, autorizar pagamentos até três mil euros e liquidar taxas – constam de três deliberações publicadas em Diário da República esta segunda-feira, 21 de janeiro, mas com efeitos retroativos a 14 de dezembro de 2018 no órgão regulador dos media, que já foi presidido por José Azeredo Lopes, ex-ministro da Defesa que se demitiu na sequência do caso Tancos, e por Carlos Magno.

 

Impasse durou mais de um ano

 

Foi o viseense Sebastião Póvoas, vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça desde outubro de 2013, quem substituiu Magno na presidência da ERC, tendo o seu nome sido cooptado pelos quatro membros eleitos no Parlamento para o mandato de cinco anos. O PS indicou Mário Mesquita (ex-jornalista) e João Pedro Figueiredo (jurista); o PSD escolheu Fátima Resende, que já exercia funções executivas na ERC, e Francisco Azevedo e Silva, antigo membro de direções do Diário de Notícias.

 

O mandato do anterior conselho já tinha terminado em novembro de 2016, mas um impasse entre os dois maiores partidos levou a sucessivos adiamentos das eleições. Em causa esteva o desentendimento em relação ao processo de escolha dos novos elementos: o PS defendia que a Assembleia da República devia indicar quatro elementos (dois por cada partido), enquanto o PSD entendia que devia apontar também o quinto elemento, o presidente, por ter sido o partido mais votado nas eleições legislativas.




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