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Privados avisam que processo da TDT "não fica por aqui"

A SIC e TVI estão a estudar avançar com processos judiciais contra a nova lei do alargamento da TDT. RTP3 e RTP Memória vão estão disponíveis na TDT a 1 de Dezembro.

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Sara Ribeiro sararibeiro@negocios.pt 28 de Setembro de 2016 às 20:20
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O processo do alargamento de dois novos canais da RTP à TDT pode vir a sofrer alterações, pelo menos do que depender dos canais privados.

 

Durante o congresso anual da APDC, que decorreu esta quarta-feira, Francisco Pedro Balsemão voltou a frisar que a nova legislação, "tal como o Presidente da República também manifestou, penaliza os privados. E deixou o recado: "Isto não fica por aqui".

 

Questionado no final do debate sobre as intenções futuras da SIC e da TVI, o presidente executivo da Impresa explicou que estão a estudar "eventuais processos judicias, formas de agirmos judicialmente contra o avanço deste processo legislativo e contra os actos subsequentes que derivam desta lei", acrescentou.

 

Em cima da mesa estão "várias alternativas diferentes. Não vou dizer a nossa estratégia judicial. Os advogados estão a tratar do assunto", respondeu depois de ter sido questionado se em causa estaria a impugnação da lei.

 

Em causa está o facto de no passado ter sido dada "a expectativa de podermos vir a transmitir canais em alta definição no espectro da TDT", disse Francisco Pedro Balsemão. No entanto, com a entrada dos dois canais da RTP não sé possível ocupar esse espaço, explicou.

 

Confrontado com as intenções da SIC e da TVI, o presidente da RTP começou por sublinhar que a oferta  da TDT em Portugal "era a mais pobre da Europa. E a solução encontrada é a mais equilibrada. Há espaço para públicos e privados.

 

"São bem-vindos e quanto mais rápido melhor", comentou Gonçalo Reis.

 

O presidente da RTP adiantou ainda que estão a planear o arranque da RTP3 e da RTP Memória na plataforma digital a 1 de Dezembro, "coincidindo com a data legal proposta".

 

Quanto a um eventual receio que o processo possa ter retrocessos, Gonçalo Reis respondeu: "O estado é soberano. Há uma resolução de ministros e uma lei aprovada em Assembleia da República". "O que prevejo é que as resoluções e as leis são para aplicar", alertou.

 

O presidente da RTP voltou a preferir não adiantar valores dos custos que a expansão destes dois canais pode ter nas contas do grupo público. "Estamos a trabalhar numa série de cenários e ajustamentos,  nomeadamente em termos de distribuição com a PT. E chegaremos a um acordo com a PT envolvendo eventualmente os reguladores como está previsto na lei", concluiu.

 

A nova lei prevê que o lançamento de um concurso para a entrada de dois canais privados na TDT e proíbe a RTP3 e RTP Memoria de ter publicidade comercial. Uma exigência que segundo Gonçalo Reis não irá resultar em perdas para a estação pública: "Não prevejo perdas nenhumas", frisou.

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