Ao fim de dois anos durante os quais uma herança que inclua um imóvel permaneça indivisa, um ou mais herdeiros passam a poder “provocar a venda do imóvel quando não haja acordo entre eles”. A medida faz parte de um novo “processo especial de venda de coisa imóvel indivisa”, aprovado em Conselho de Ministros. 

“Todos os herdeiros manterão naturalmente o direito de participar no processo de venda” e “o objetivo é que a situação seja desbloqueada com todos os efeitos daí decorrentes, seja no ambiente urbano, seja no ambiente rural, onde a matéria tem também muita pertinência”, explicou Luís Montenegro.

Sem avançar detalhes, o primeiro-ministro esclareceu agora que a iniciativa se justifica porque há “heranças que se perpetuam indivisas e muitas propriedades que estão devolutas”, em meio rural, mas também em centros urbanos, o que “não robustece o mercado, nomeadamente de arrendamento, mas também de aquisição”.   

No inquérito lançado no canal do WhatsApp do Negócios, a maioria acredita que as novas medidas vão ajudar a resolver os problemas ligados às heranças. Entre os 106 inquiridos mais otimistas, apenas 13 acham que as propostas do Governo vão resolver totalmente a questão, enquanto 93 acham que vão resolver em parte. Por outro lado, 47 leitores pensam que o problema das heranças vai manter-se e 15 não têm opinião sobre o tema.

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