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Concorrência francesa dá razão a meios de comunicação e multa Google em 500 milhões de euros

A Autoridade da Concorrência de França vai multar a Google em 500 milhões de euros, acusando a tecnológica de não respeitar as medidas que estipulavam que a gigante tinha de negociar com os meios de comunicação social e publishers.

Thomas Peter/Reuters
Cátia Rocha catiarocha@negocios.pt 13 de Julho de 2021 às 14:25
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A Autoridade da Concorrência de França anunciou a decisão de multar a Google em 500 milhões de euros. Através de comunicado, a entidade liderada por Isabelle de Silva indica que a tecnológica norte-americana ignorou "várias medidas cautelares proferidas no âmbito da decisão de medidas provisórias", datadas de abril de 2020, em que a Google deveria negociar com os meios de comunicação social e publishers o pagamento pelo uso de conteúdos nas plataformas.

Tinha sido indicado à Google que deveria assegurar negociações com as empresas que assim o quisessem no espaço de três meses, após o parecer da Autoridade da Concorrência.

Entidades como a APIG, que representa jornais como o Le Figaro ou o Le Monde, SEPM ou a AFP acusaram a Google de falhar no objetivo de negociar "de boa fé" com os meios de comunicação para chegar a um consenso sobre a remuneração pelo uso de notícias online.

O regulador indica que a Google deverá também "apresentar uma oferta de remuneração pelos usos atuais do conteúdo aos editores e agências de notícias que tenham contatado a Autoridade e que forneça as informações necessárias para a avaliação de tal oferta". Caso isso não aconteça no espaço de dois meses, a tecnológica poderá enfrentar coimas adicionais de "900 mil euros por dia".

Em declarações à imprensa, citada pelo Politico, Isabelle de Silva indicou que o regulador "espera que a negociação desse frutos e que os atores envolvidos jogassem o jogo. A Google continua a ainda não aceitar a lei tal como foi votada, mas não cabe a um ator, mesmo que seja dominante, rescrever a lei". França foi um dos poucos países a implementar a reforma de direitos de autor da União Europeia.

A agência Reuters indica que a Google mostra-se desapontada com a decisão, mas indica que irá agir em conformidade. "Estamos muito decepcionados com esta decisão - agimos de boa fé ao longo de todo o processo. A multa ignora os nossos esforços para chegar a um acordo e a realidade de como as notícias funcionam nas nossas plataformas". A empresa acrescenta também que "até ao momento, a Google é a única empresa que anunciou acordos sobre direitos conexos", notando que está "prestes a finalizar um acordo com a AFP que inclui um acordo de licenciamento global, bem como a remuneração dos seus direitos conexos pelas suas publicações na imprensa", indica fonte oficial da Google. 

Ao longo dos últimos meses, as queixas dos meios de comunicação têm aumentado em diversos países, com acusações de que as tecnológicas usam o conteúdo produzido por estas empresas sem uma remuneração adequada. Além de França, também os ânimos aqueceram na Austrália devido a esta questão. No início deste ano, o Facebook chegou inclusive a retirar todas as notícias de meios de comunicação australianos do feed de notícias dos utilizadores. Mais tarde, a rede social voltou atrás e negociou com várias empresas de media. Também a Google assegurou este tipo de negociações na Austrália.

Esta é a segunda vez em a Autoridade da Concorrência de França multa a Google num curto espaço de tempo. No início de junho, a multa ascendeu aos 220 milhões de euros, desta vez focada na publicidade online. Mas, dessa vez, a postura da Google surpreendeu e, numa ação sem precendentes, a tecnológica norte-americana aceitou as acusações e assumiu diversos compromissos para mudar a publicidade online.

(atualizada às 14h51 para incluir posição oficial da Google)
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