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Justiça apoia regulador dos EUA contra a compra do Instagram e do WhatsApp pelo Facebook

Um tribunal de Washington rejeitou o pedido de moção do Facebook contra o procedimento regulatório do regulador norte-americano. A empresa de Mark Zuckerberg considera que o processo "não tem pernas para andar".

Erin Scott
Fábio Carvalho da Silva fabiosilva@negocios.pt 12 de Janeiro de 2022 às 13:15
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A Federal Trade Comission (FTC), o regulador norte-americano responsável pela supervisão da concorrência e da proteção do consumidor, já tem "luz verde" do sistema judicial dos EUA para avançar com o processo administrativo contra a aquisição do Instagram e da Whatsapp pelo Facebook.

Um tribunal de Washington rejeitou o pedido de moção do Facebook contra o procedimento regulatório, avança o Financial Times. No ano passado, o juiz James Boasberg, encarregue da decisão sobre este caso, concluiu que a agência governamental "não tinha invocado factos suficientes para fundamentar ao investigação regulatória, por suspeita violação das regras da concorrência."

No entanto, o juiz deu à FTC a oportunidade de alterar o texto do auto, mudanças estas que foram aceites desta vez por James Boasberg, que consequentemente deu indicação que o procedimento poderia seguir o seu rumo. O Facebook, agora batizado de Meta, pode recorrer da decisão até ao dia 25 de janeiro.

Para o tribunal, desta vez "os factos tornam o auto muito mais robusto, detalhado e fundamentado no que toca à suspeita de violação das regras de concorrência e de constituição de um monopólio por parte do réu", pode ler-se no despacho.

O documento dá ainda conta que a FTC acredita que  "o Facebook não só possui o poder de monopólio, como manteve deliberadamente esse poder através de práticas anti-concorrenciais — em concreto, através das aquisições do Instagram e do WhatsApp."

O juiz também rejeitou o argumento do Facebook, que afirma que mesmo com o auto alterado este não deveria ter sido autorizado porque Lina Khan, presidente da FTC, participou na votação do regulador.

A empresa argumentou que Khan – uma crítica proeminente da gigante tecnológica, que foi nomeada pelo Presidente Joe Biden para liderar a FTC poucas semanas antes da  primeira decisão de Boasberg - demonstrou sempre uma atitude condenatória face ao grupo de Mark Zuckerberg.

Porém, para o tribunal, "embora Khan tenha, sem dúvida, manifestado a sua opinião sobre o alegado poder de monopólio do Facebook, estas opinião não sugere uma animosidade pessoal ou num conflito de interesses financeiros", escreveu o juiz.

Contactada pelo Financial Times, Holly Vedova, diretora do gabinete de concorrência da FTC, reagiu à decisão afirmando que "estamos ansiosos para avançar com o processo".

Já o Facebook defendeu em comunicado que o processo acabará por concluir a favor do grupo de redes sociais. "As provas que temos revelam como estas alegações não são fundamentadas. Desde que investimos no no WhatsApp e no Instagram, estes têm sido bons para a concorrência, e bons para as pessoas e empresas que optam por utilizar os nossos produtos."

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