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Concorrência acusa CTT de abuso de posição dominante

A Autoridade da Concorrência concluiu que os CTT violaram as regras nacionais da concorrência e da UE por não terem aberto a sua rede de correio tradicional impedindo a entrada ou expansão de outros operadores.

A empresa de correios é outra das cotadas com uma taxa de rentabilidade do dividendo elevado. Os CTT propõem um dividendo de 47 cêntimos por acção, o que tem implícito um retorno de 5,91% face ao valor das acções.
Miguel Baltazar
Sara Ribeiro sararibeiro@negocios.pt 22 de Agosto de 2016 às 13:03
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A Autoridade da Concorrência anunciou esta segunda-feira, 22 de Agosto, que acusou os CTT de abuso de posição dominante. Em causa está o abuso da empresa liderada por Francisco Lacerda "da sua posição dominante ao recusar o acesso à sua rede de distribuição de correio tradicional, desde 2012, aos operadores postais concorrentes, em violação das regras da concorrência nacionais e da União Europeia (UE)", afirma a Concorrência em comunicado.

A entidade liderada por António Ferreira Gomes tinha aberto recentemente uma investigação aos Correios. A análise efectuada até agora "demonstrou que os CTT utilizaram o controlo sobre a única rede de distribuição de correio tradicional com cobertura nacional em Portugal para impedirem a entrada ou a expansão de concorrentes no mercado nacional de prestação de serviços de correio tradicional, um mercado avaliado em pelo menos 400 milhões de euros por ano", detalha a AdC no mesmo documento.

De acordo com o comunicado enviado pelo regulador, a deliberação já foi notificada aos CTT no dia 12 de Agosto. No entanto, a AdC sublinha que o facto de ter enviado a nota de ilicitude aos CTT não determina o resultado final da investigação.

Agora, a entidade vai dar oportunidade aos CTT de defenderam a sua posição." Nesta fase do processo, é dada a oportunidade aos CTT de exercerem o seu direito de audição e defesa em relação ao ilícito que lhe é imputado e às sanções em que poderá incorrer", detalha o regulador.

Os operadores postais concorrentes necessitam de aceder a uma rede de distribuição postal com cobertura nacional para poderem prestar serviços de correio tradicional a clientes empresariais. E, como explica o regulador, "como o desenvolvimento de uma rede de distribuição postal com cobertura nacional não é economicamente viável para os operadores postais concorrentes, o acesso à rede de distribuição postal com cobertura nacional dos CTT revela-se indispensável".

E acrescenta que "o comportamento abusivo dos CTT, se confirmado, tem uma elevada probabilidade de produzir um prejuízo significativo, por criar obstáculos ao desenvolvimento de uma concorrência efectiva, designadamente por parte de empresas nacionais que procuram enviar correio de clientes empresariais, assim contribuindo para reduzir as possibilidades de escolha, aumentar os preços, reduzir a qualidade e prejudicar a inovação".

Por todos estes motivos, a AdC considera que "a conduta dos CTT é grave, tendo ocorrido na sequência da liberalização do sector postal, introduzida pela Lei Postal, de Abril de 2012, que visou abrir o sector postal à concorrência", sustenta a AdC.

Os títulos dos CTT recuam 0,49% para 6,9 euros.


(Notícia actualização às 13:33 com mais informação)

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