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CTT e Vodafone alvo de coimas da Anacom

O regulador das comunicações em Portugal impôs coimas aos CTT e à Vodafone, em processos distintos. A primeira recorreu, a segunda já pagou. Em causa está um total de 11,5 mil euros.

Bruno Simão/Negócios
Negócios 01 de Outubro de 2015 às 11:03
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A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) determinou uma coima no valor de 7.500 euros aos CTT "por não ter disponibilizado o livro de reclamações, num seu estabelecimento e de forma imediata, a um utente que o havia solicitado", revela o regulador, liderado por Fátima Barros (na foto), numa nota publicada no seu site. Os CTT decidiram recorrer da decisão.

 

O regulador determinou também uma coima à Vodafone Entreprise Spain, SL – sucursal em Portugal, "por prática de um ilícito de mera ordenação social, por violação, por negligência, da obrigação de prestar à ANACOM, dentro do respectivo prazo (até 30 de Junho de 2014), informação relativamente ao volume de negócios obtido no ano de 2013 elegível para o cálculo da contribuição extraordinária para o fundo de compensação do serviço universal de comunicações electrónicas", pode ler-se numa outra nota.

 

Neste caso, a Vodafone decidiu fazer o "pagamento voluntário da coima pelo mínimo legalmente admissível, 4.000 euros, tendo o processo sido arquivado."

 

Estas foram as únicas empresas alvo de coimas, mas não de processos. KPN EuroRings, CGest, Clara Net Portugal, Colt Techonology e Satélite da Sabedoria foram alvo de admoestações. As últimas quatro por não terem fornecido a informação sobre os seus volumes de negócios referentes a 2013 em tempo útil, para o cálculo da contribuição extraordinária para o fundo de compensação do serviço universal. Já a KPN foi alvo de um processo "por violação da obrigação de comunicar a cessação da oferta de serviços de transmissão de dados com uma antecedência mínima de 15 dias."

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