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Financiamento do serviço universal pelo Estado em estudo

Os operadores de telecomunicações defendem que o serviço universal seja integrado no Orçamento Geral do Estado. Quanto às disputas antigas com a Meo, "é um tema que vai ser resolvido pelo tribunal". 

Bloomberg
Sara Ribeiro sararibeiro@negocios.pt 29 de Setembro de 2016 às 13:38
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A passagem dos custos do serviço universal para as contas do Estado é uma das ideias propostas no âmbito da revisão da lei do sector. A medida não seria para implementar a curto prazo, mas é bem vista pelos operadores de telecomunicações e pelos CTT.

 

Durante o congresso anual da APDC, que está a decorrer esta quinta-feira, 29 de Setembro, a Nos, a Vodafone e a Meo defenderam que o serviço universal, que inclui a rede de telefones fixos, cabines telefónicas e as listas telefónicas, devia ser financiado pelo Orçamento Geral do Estado, tal como Bruxelas propôs.

 

Até porque, "o sector é tradicionalmente muito onerado. Há que haver aqui algum balanceamento. Estamos obviamente de acordo com a desoneração do sector no pagamento do serviço universal", disse Sónia Machado, responsável pela direcção de regulação e jurídica da Meo.

 

Uma opinião partilhada pelas rivais, mas também por André Gorjão Costa, administrador dos CTT. A empresa também tem a seu cargo a execução do serviço universal dos correios de modo a garantir que todas as zonas do país estão cobertas pela rede postal.

 

Até agora, o serviço universal é pago pelos operadores através de um fundo de compensação pago pelos restantes. A empresa que actualmente presta essa actividade é a Nos, desde 2014. Antes, o serviço era prestado pela Meo. No entanto, a Meo continuou a assegurar o serviço de postos públicos e de listas telefónicas.

 

A Nos e a Vodafone mantêm há vários anos um braço-de-ferro no pagamento do fundo de compensação à Meo por considerarem que a atribuição do serviço não foi legal uma vez que não houve concurso público.

 

As operadoras já avançaram mesmo para a via judicial. Em causa estão vários milhões de euros. Mas, como Madalena Stucliffe, da Vodafone, lembrou "é um tema que vai ter de ser resolvido em tribunal. Temos visões diferentes sobre o assunto e vamos deixar o tribunal resolver", disse a responsável da área de regulação da Vodafone Portugal. 

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