A 7.ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aceitou o pedido de proteção contra credores submetido pela operadora de telecomunicações Oi e pelas suas subsidiárias Portugal Telecom International Finance B.V. e Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A. A informação foi comunicada esta sexta-feira pela Pharol, que detém uma posição de 4,66% na operadora brasileira, à Comissão de Mercados e Valores Mobiliários (CMVM). 

O tribunal "deferiu os pedidos formulados pela companhia e suas subsidiárias Portugal Telecom International Finance B.V. em ação ajuizada visando tutela de urgência cautelar para, dentre outras providências, determinar a suspensão da exigibilidade de todas as obrigações relativas aos instrumentos celebrados com as instituições elencadas no pedido da Tutela de Urgência e todas as entidades de seus respetivos grupos económicos", pode ler-se na comunicação feita ao mercado. 

O pedido de proteção da Oi foi feito um mês depois de a empresa ter fechado com sucesso o seu plano de recuperação judicial. Em causa está o receio da empresa de não conseguir pagar dívidas de emissões obrigacionistas que iriam vencer neste mês de fevereiro.

Tendo o pedido sido aceite, a operadora brasileira fica isenta da obrigação de pagar as dívidas. O objetivo, segundo disse a Oi, é a renegociação dessas mesmas dívidas junto dos obrigacionistas. O valor em causa ascende a 29 mil milhões de reais (cerca de 5,28 mil milhões de euros), segundo a imprensa brasileira.

Além da suspensão da exigibilidade de todas as obrigações relativas aos instrumentos celebrados com as instituições, a decisão do juiz determina, entre outras, a suspensão "da exigibilidade de quaisquer instrumentos que possam ser declarados rescindidos e /ou vencidos antecipadamente na data do pedido de tutela de urgência", a "suspensão dos efeitos de inadimplemento (incumprimento), inclusive para reconhecimento de mora, e a suspensão de eventuais pretensões de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão, compensação e constrição judicial ou extrajudicial sobre os bens das requerentes", detalha a nota. 

No documento enviado à CMVM, a Oi afirma que o pedido de proteção contra credores "configura a medida mais adequada para proteger a companhia e as suas subsidiárias" e permitir o avanço das discussões com os credores para renegociação das dívidas, com intuito de proteger "o resultado útil de um eventual processo de recuperação judicial que venha a ser ajuizado no prazo legal".