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Unitel reclama meia vitória no braço de ferro com a Oi

A operadora angolana defende que o tribunal arbitral só exigiu que pagasse parte do montante pedido pela Oi por “alegados danos”.

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A Unitel não encara a decisão do tribunal arbitral divulgada pela Oi como uma derrota. Em reação ao comunicado emitido pela brasileira, onde alega vitória ao ver o tribunal obrigar a Unitel a pagar-lhe 600 milhões de euros, a Unitel destaca que a decisão prevê o pagamento de parte do valor exigido pela Oi.

"O tribunal arbitral com sede em Paris, não atribuiu à PT Ventures os cerca de 3 três mil milhões de dólares reclamados por alegados danos", mas apenas 20%, de acordo com um comunicado divulgado pela operadora angolana que tem a empresária Isabel dos Santos como principal acionista.

A Oi anunciou esta quinta-feira que o tribunal tinha chegado a uma decisão final sobre o processo que estava a decorrer desse outubro de 2015, tendo concluído "que os outros acionistas da Unitel violaram diversas previsões do acordo de acionistas". Nesse sentido, obrigou a Unitel ao pagamento total de quase 600 milhões de euros.

Para a brasileira foi uma vitória, até porque "o Tribunal Arbitral rejeitou os pedidos" dos acionistas da Unitel "em sua integralidade".  Uma visão que não é partilhada pela operadora angolana.

Ora, segundo revela agora a Unitel, a Oi pediu uma indemnização por alegadas perdas sofridas "a título de transações em alegado benefício próprio, ou alegadamente danosas, celebradas pela Unitel antes de 2014", no valor mínimo de 241,6 milhões de dólares. E na decisão final datada de 20 de fevereiro, "o tribunal arbitral julgou não procedente e indeferiu este pedido por completo".

Outro dos pontos destacados pela Unitel está relacionado com o pedido da brasileira para que "os acionistas fundadores fossem obrigados a comprar as suas ações na Unitel, por uma quantia não inferior a  2,1 mil milhões de dólares, correspondente ao alegado valor de mercado desta participação, e que comprassem as ações até um mês após a decisão do tribunal arbitral". Um pedido "julgado não procedente e indeferido pelo tribunal".

Em alternativa à compra das ações pelos "acionistas fundadores", a Oi defendia o pagamento de uma indemnização no valor de 2,1 mil milhões de dólares, o correspondente ao valor da totalidade das suas ações. Este pedido baseava-se na argumentação de que as ações na Unitel teriam perdido a totalidade do seu valor por causa das alegadas violações do Acordo Parassocial. Um argumento que foi aceite, em parte, pelo tribunal com a Unitel a ser condenada a pagar 339 milhões de dólares pela perda parcial do valor das ações. Mas não o valor inicialmente pedido pela brasileira.

A Oi também reclamou uma indemnização por danos correspondentes aos dividendos não pagos no valor de 736, 7 milhões de dólares, "tendo o tribunal arbitral deliberado que são devidos apenas 314,8 milhões a este título.

A operadora brasileira passou a ser acionista da Unitel depois de em 2014 ter comprado a PT Ventures, a qual por sua vez detém 25% do capital da operadora angolana de telecomunicações. Além da PT Ventures, a Unitel é detida por três acionistas angolanos, cada um deles com 25% do capital, a Mercury (subsidiária da Sonangol),  a Vidatel ( de Isabel dos Santos) e a Geni (detida pelo general Leopoldino Fragoso do Nascimento).

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