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Vodafone pede ao Parlamento para fiscalizar regulamento do 5G

Mário Vaz alerta que regras para o 5G são "ilegais" e "não aceita que a operadora seja ilegalmente discriminada” pelo facto de já estar presente no mercado nacional.

Mário Vaz
Sara Ribeiro sararibeiro@negocios.pt 22 de Dezembro de 2020 às 14:08
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O presidente executivo da Vodafone Portugal, Mário Vaz, voltou ao Parlamento para reforçar os alertas dos "impactos negativos" que as atuais regras para o leilão do 5G podem vir a ter no país, não só no setor mas também ao nível da "inclusão social".

Durante a sua audição, que decorreu esta terça-feira a pedido da operadora, Mário Vaz apelou ao Parlamento que fiscalize o regulamento que defende ser "ilegal" por não cumprir as normas de concorrência. Em causa estão algumas medidas de incentivo à entrada de novos players, como o roaming nacional que permite que estes novos entrantes utilizem as infraestruturas dos atuais operadores por mútuo acordo. O problema? "Não sabemos a que preços e em que condições", e na visão do líder da Vodafone Portugal "estão criados todos os incentivos para que seja a Anacom a definir os preços, e tendo em conta a sua narrativa há de ser o mais baixo possível".

"Não estamos no mercado para revender capacidade de rede. Não somos um operador grossista", sublinhou o responsável. "O que peço a esta Comissão é para fiscalizar este regulamento" do leilão do 5G cuja primeira fase de licitação, reservada a novos entrantes, arranca esta terça-feira, 22 de dezembro, como o Negócios noticiou.

Mário Vaz aproveitou ainda para relembrar que as atuais obrigações de cobertura também são "desproporcionais".  "Eu sei que um novo operador precisa de tempo" para se instalar no país e ter rede. Mas o que não faz sentido é que obrigações sejam totalmente desproporcionais", referiu relembrando que a licença atribuída tem a duração de 20 anos e o que é pedido aos novos entrantes é a obrigação de cobertura de 50% do território a seis anos a 30 megabits por segundo. "A nós, operadores atuais, é exigida uma  velocidade de 100 megabists. Ou seja, em 20 anos as novas entidades fazem 20% daquilo que é exigido para o 5G".

O presidente executivo da Vodafone Portugal recuou ainda até 1992, data em que a Telecel (hoje Vodafone) entrou no mercado. "Na altura nem torres de comunicação havia, e exigiram-nos uma cobertura de 90% da população num ano".

"Não aceitamos que sejamos ilegalmente discriminados pelo facto de já cá estarmos", concluiu Mário Vaz.

Até ao momento, não é conhecida a apresentação de propostas por parte de novos "players". A única empresa que mostrou publicamente interesse em entrar na corrida foi a espanhola MásMóvil, dona da Nowo. Contudo, a antiga Cabovisão ainda não fez qualquer comentário sobre uma eventual candidatura aos leilões.

A Dense Air já admitiu que entrou no jogo, mas segundo as regras aprovadas pela Anacom não é considerada nova entrante. Esta empresa tem espectro reservado até 2025, mas tem de ir a leilão para o manter ou aumentar.

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