ANA recusa responsabilidade na redução do ruído, mas deu voluntariamente 7,5 milhões

O CEO e o presidente da ANA – Aeroportos, Thierry Ligonnière e José Luís Arnaut, defenderam esta quarta-feira o princípio do poluidor-pagador para o financiamento dos planos de isolamento acústico nos edifícios junto ao aeroporto de Lisboa, recusando a responsabilidade da concessionária, mas avançando que esta entregou 7,5 milhões de euros "voluntariamente".

Na comissão parlamentar de Ambiente e Energia, ambos defenderam que não é a infraestrutura aeroportuária que gera ruído ou poluição, mas sim os motores dos aviões, alegando que o seu papel relativamente ao plano de ação do ruído “é diagnosticar e apontar”, já que “há matéria da responsabilidade de terceiros”.

José Luís Armaut lembrou que o Governo “tem uma receita própria, a taxa de carbono, em que arrecada dezenas de milhões de euros em cada aterragem e descolagem que cada avião faz”. Uma receita que “deve ser alocada ao setor aeroportuário e não entrar no saco azul do Fundo Ambiental”. Em seu entender, “o reconhecimento do princípio que tínhamos no nosso plano é que o Governo aceitou fazer a alocação de 10 milhões de euros para esse Programa Bairro”. “Nós, ANA, no sentido de responsabilidade social e para não ficar fora dessa matéria, relativamente aos edifícios de carácter público (escolas e hospitais) entregámos 7,5 milhões de euros. O responsável disse, contudo, que “não queremos ter intervenção nos edifícios privados, isso tem que ser as câmaras municipais e com esse dinheiro que é recolhido”.

José Luís Arnaut explicou ainda que a ANA recorreu da multa que lhe foi aplicada pela Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) por incumprimento do plano de ação do ruído para o período 2018-2023 “porque a multa não é adequada na medida em que os incumprimentos do plano são de entidades terceiras”. “Não recorrer implicaria o reconhecimento das nossa culpabilidade”, afirmou, acrescentando que “não temos responsabilidade nessa matéria”.

Thierry Ligonnière adiantou que a ANA tem um parecer jurídico nesse sentido, defendendo que o papel da empresa é apenas o de “intermediário na liquidação e cobrança”.

Afirmando que isso “nunca foi motivo para a ANA não participar e de forma voluntária fazer esse esforço económico”, razão por que “decidiu colocar neste financiamento dos edifícios recetores sensíveis – escolas e hospitais - uma verba de 7,5 milhões de euros. “Recentemente o ministro das Infraestruturas falou de 2,5 milhões que nós propomos no novo plano de ação do ruído 2024-2029 a acrescentar ao programa em vigor”, disse ainda, lembrando que os 10 milhões que o Estado está a colocar “não é dinheiro dos contribuintes, mas do Fundo Ambiental que é financiado pela taxa de carbono de 2 euros cobrada aos passageiros”.

O CEO da ANA lembrou que a empresa foi acusada de ter incumprido três das 34 medidas propostas no plano de ação para a redução do ruído junto ao aeroporto Humberto Delgado, recusando essa responsabilidade.

Como explicou, uma das três medidas, que motivaram a multa da IGAMAOT, está relacionada com a classificação das companhias aéreas em função do desempenho em matéria de ruído. “Algumas companhias aéreas não quiseram que a medida fosse implementada. Recebemos pressões no sentido de não implementar já”, disse o CEO.

A segunda medida que a empresa é acusada de incumprir diz respeito à realização de inquéritos às comunidades. “Esta medida foi cumprida, ao contrário do que foi dito, a tempo. A notificação do cumprimento é que não chegou a tempo”, garantiu Thierry Ligonnière.

Já sobre o financiamento do isolamento dos recetores sensíveis, designado de Programa Bairro, o responsável frisou que “este financiamento sempre tinha sido condicionado no nosso plano de ação como dependendo da implementação do mecanismo de financiamento que respeite o princípio poluidor-pagador”.

“A atuação da ANA não é o financiamento com fundos próprios, é a recolha de recursos vindo do poluidor”, afirmou, sublinhando que “a fonte de poluição não é a infraestrutura - o betão é silencioso, o asfalto é silencioso – mas os motores de aviões”.

Como defendeu, “a regulação europeia impõe que a fonte de financiamento seja do lado do poluidor”, já que “é a única forma de criar uma resposta comportamental do poluidor, e que seja utilizado para, através de nós, financiar as ações de isolamento”.

“Foi sempre o princípio que colocámos no plano de ação 2018-2023”, disse o CEO da ANA, acrescentando que “achamos que cumprimos”.

Já sobre os voos noturnos em Lisboa, Thierry Ligonnière salientou que “o papel da ANA é de transmissão de informação ao regulador de quais são os voos que não cumpriram período noturno”. “A ANAC é que depois faz a sua investigação e vê se há incumprimento e aplica penalizações económicas às companhias”, disse.

Também José Luís Arnaut, chairman da ANA, tinha já criticado, na intervenção inicial desta audição na Comissão de Ambiente e Energia, os dados divulgados pela associação Zero sobre os níveis de ruído junto ao aeroporto.  “Não podemos ter como verdades absolutas os pseudo-estudos feitos pela Zero, que nunca falaram connosco”, acusando a associação de “medir o ruído com um telemóvel”.