O presidente executivo da ANA – Aeroportos, Thierry Ligonnière, adiantou esta quarta-feira no Parlamento que a concessionária dos aeroportos nacionais vai entregar no próximo mês de maio o primeiro estudo de impacto ambiental relativamente às obras de expansão do Humberto Delgado que vai permitir aumentar o número de movimentos (aterragens e descolagens) por hora dos atuais 38 para 40. Um segundo estudo de impacto ambiental, disse ainda, será entregue à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) no início de 2027 para passar então de 40 para 42 movimentos por hora.

O responsável explicou que a ANA dividiu com a APA “o trabalho em duas fases”.

Na audição na comissão de Ambiente e Energia sobre o aeroporto Humberto Delgado e matérias como o ruído, os voos noturnos e a necessidade de avaliação ambiental determinada pela APA para as obras de expansão que envolvem as entradas e saídas da pista e a zona que faz a ligação entre a pista e o terminal, o responsável lembrou que desde que a Vinci comprou a ANA a capacidade declarada do aeroporto “tem-se mantido constante nos 38 movimentos por hora”.

Recordou que foram duas resoluções do Conselho de Ministros que definiram um conjunto de desenvolvimentos nos aeroportos para alcançar determinadas capacidades. “O que está em causa neste momento é alcançar uma capacidade de 42 movimentos por hora. Estivemos a trabalhar com os parceiros, o concedente e com a NAV no âmbito de um grupo de trabalho que entregou as suas conclusões e que apontam para o alcance o mais rapidamente possível dos 42 movimentos", afirmou, assegurando que "será os 42 movimento que teremos no momento da passagem do aeroporto Humberto Delgado para o aeroporto Luís de Camões”.  

“Uma parte dessas obras não carecem de estudo de impacto ambiental porque não estão associadas ao aumento da capacidade”, explicou, acrescentando que outras obras de desenvolvimento do aeroporto, “mais relacionadas com o lado ar carecem de estudo de impacto ambiental e estamos comprometidos com as decisões da APA”, disse ainda.

Também José Luís Arnaut, "chairman" da ANA, tinha já criticado, na intervenção inicial na audição na Comissão de Ambiente e Energia, a ação interposta pelo Ministério Público (MP) no Supremo Tribunal Administrativo com vista à declaração de nulidade e anulação de atos administrativos relacionados com as obras de modificação e ampliação no aeroporto de Lisboa. “A impugnação do MP é de uma inconsistência manifesta. Temos o MP a tentar impugnar resoluções do Conselho de Ministros, o que nunca tinha sido visto”, disse.