Aviação Especialista em PPP vai liderar negociação com a ANA

Especialista em PPP vai liderar negociação com a ANA

O Governo criou uma comissão para a renegociação do contrato de concessão com a ANA – Aeroportos de Portugal no âmbito do projecto de expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa. Só depois a concessionária vai apresentar a proposta final vinculativa.
Especialista em PPP vai liderar negociação com a ANA
Miguel Baltazar

O engenheiro civil Duarte Silva, que dirigia o departamento de Contratualização e Parcerias na Infraestruturas de Portugal até ser recrutado há dois anos para as funções de técnico especialista pelo secretário de Estado das Infraestruturas, é o nome escolhido pelo Governo para presidir à comissão para a renegociação do contrato de concessão com a ANA – Aeroportos de Portugal.

Esta é uma das fases a que o projecto para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa para o Montijo tem de obedecer, a par da conclusão dos estudos de impacto ambiental, para que o Governo tome uma decisão.

Ao nome indicado por Guilherme D’Oliveira Martins junta-se a Ana Cristina Rodrigues Vieira da Mata, Vítor Manuel Batista de Almeida, Manuel Cardoso Neves Teves Vieira e Miguel Laranjeira Leal de Faria, estes três por indicação da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projectos (UTAP).

Só depois desta fase de negociação é que ANA apresentará uma proposta final vinculativa, que tem de ser aprovada pelo Estado, sendo que em paralelo a gestora dos aeroportos nacionais tem de desenvolver os estudos e projectos que submeterá a avaliação ambiental.

 

No despacho publicado esta sexta-feira, assinado pela coordenadora daquela unidade da área das Finanças, é referido que "a complexidade, impacto e urgência deste processo, tornam necessário o desenvolvimento de um trabalho aprofundado, necessariamente em momento prévio à eventual negociação com a concessionária e, depois, no contexto do próprio processo negocial".

Trabalho que tem de abranger o estudo do enquadramento técnico, financeiro, jurídico e regulatório do processo de expansão da capacidade aeroportuária da região de Lisboa; a avaliação de eventuais cenários de negociação do contrato e de alternativas de actuação do Estado; a análise da proposta da concessionária; a ponderação das demais acções que visem robustecer a posição negocial do Concedente; e a identificação e ponderação de outros aspectos do actual contrato de concessão que possam ser colocados em negociação com a Concessionária, visando dotar o mesmo de maior racionalidade económica e condições de operacionalidade e regulação.

É assinalado ainda que o trabalho preparatório e o processo negocial devem ser orientados no sentido de assegurar que a solução a encontrar permita, simultaneamente "garantir a não ocorrência de esforço financeiro adicional para o Estado; garantir a potenciação do aeroporto Humberto Delgado como hub de referência, assegurando, ao longo do período da concessão, a manutenção de taxas aeroportuárias atractivas, quando comparado com o conjunto dos aeroportos de referência habitualmente considerados para enquadrar o respectivo posicionamento competitivo; evitar eventuais situações de falta de capacidade de resposta à procura aeroportuária na região de Lisboa nos próximos anos.

Em Julho de 2017, no Parlamento, o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, prometeu que até ao final do ano passado seriam concluídos os estudos ambientais e que na primeira metade de 2018 seria concretizada a renegociação com a ANA. A construção deve ter início em 2019, de forma a que em 2021 esteja a funcionar o novo aeroporto complementar do Montijo, que irá duplicar a capacidade actual de Lisboa para 72 movimentos por hora e os 50 milhões de passageiros por ano.

No âmbito do contrato de concessão, a ANA tem "o dever e o direito exclusivo, por um período limitado, de apresentar ao concedente uma candidatura contendo elementos vários, nomeadamente a proposta para a concepção, construção, financiamento e exploração do Novo Aeroporto de Lisboa ", recorda o despacho, recordando que o processo seja desencadeado após se verificarem pelo menos três dos quatro factores de capacidade fixados para o aeroporto Humberto Delgado. São eles um total anual de passageiros superior a 22 milhões, um total de movimentos superior a 185 mil, um total de passageiros no trigésimo dia com maior procura superior a 80 mil e um total de movimentos no trigésimo dia mais movimentado superior a 580.

Nos termos do contrato, a ANA pode também, a qualquer momento, apresentar propostas para soluções alternativas para a expansão da capacidade aeroportuária da região de Lisboa que se afigurem mais eficientes e menos dispendiosas para o Estado.


Em 2017, de acordo com informação da ANA, verificaram-se todos os quatro factores de capacidade fixados contratualmente, tendo o ano terminado com uma procura total de passageiros superior a 26 milhões e um tráfego total de cerca de 200 mil movimentos. No entanto, formalmente, refere o despacho, ainda não foi comunicada a verificação de três dos factores de capacidade.

No âmbito do memorando de entendimento assinado no ano passado, ANA e Estado acordaram o projecto de ampliação do aeroporto Humberto Delgado e instalação de uma infra-estrutura complementar na actual base aérea do Montijo, tendo a concessionária ficado encarregue de apresentar uma proposta preliminar.

"Merecendo tal proposta acolhimento preliminar, segue-se uma fase de negociação que culminará com a apresentação, pela ANA, de uma proposta final vinculativa", diz ainda o despacho, acrescentando que "em caso de aprovação dessa proposta final pelo concedente, serão finalizados e assinados os respectivos acordos e textos contratuais que se revelarem necessários".

Por outro lado, em paralelo, a ANA tem de desenvolver os estudos e projectos que submeterá a avaliação ambiental, devendo obter a aprovação nessa sede, previamente à apresentação da proposta final.

Duarte Silva vai liderar negociação com ANA

Formado no Instituto Superior Técnico, Duarte Silva especializou-se na área dos Transportes e das Parcerias Público Privadas (PPP). No currículo tem passagens pela Estradas de Portugal (1997 - 2006), onde geriu contratos de concessão; entre 2006 e 2011 foi gestor de projecto e coordenador de PPP na RAVE; e ingressou depois na REFER, onde foi director e responsável de departamento em diversos órgãos até Maio de 2015. Nascido em Dezembro de 1972, foi ainda o representante português no Conselho de Gestão do Corredor Ferroviário de Mercadorias n.º 4 e director adjunto do AEIE - Atlantic Corridor, de Outubro de 2012 até entrar no Governo.




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