Marcelo promulga privatização da TAP após esclarecimentos do Governo
Presidente da República tinha ficado com dúvidas, pedindo esclarecimentos ao Executivo. As respostas do Governo levaram Marcelo Rebelo de Sousa a dar "luz verde" ao documento.
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O Presidente da República promulgou o decreto da reprivatização da TAP. Tinha dúvidas, mas foi esclarecido pelo Governo, pelo que decidiu dar "luz verde" ao documento que permite a venda de parte do capital da companhia aérea.
"Na sequência dos esclarecimentos governamentais, o Presidente da República promulgou o diploma que aprova o processo de reprivatização do capital social da TAP - Transportes Aéreos Portugueses, S.A.", refere na sua página oficial.
Durante a tarde, a RTP avançou que o chefe de Estado não terá concordado em pleno com o documento elaborado pelo Executivo, razão pela qual pediu esclarecimentos sobre vários pontos do processo de venda da companhia aérea portuguesa. Essa informação foi confirmada pela nota no site da Presidência.
Marcelo Rebelo de Sousa teve dúvidas sobre as operações relativas ao património da TAP, a alteração à estrutura do capital no contexto do concurso para a venda e questões relacionadas com a insolvência da antiga TAP SGPS (Siavilo), que foi declarada esta semana.
Entretanto, o chefe de Estado já está esclarecido, tendo o Governo "luz verde" para dar avançar com a aprovação do caderno de encargos para a venda de 49,9% do capital da empresa, sendo que 5% estão reservados para os trabalhadores.
O Governo tem estado a aguardar a promulgação para dar mais este passo num processo que se pretende seja célere. Há várias companhias aéreas interessadas na compra de uma posição no capital da companhia nacional, mas há também alguma cautela.
Os grandes grupos - IAG, Lufthansa e Air France-KLM - reiteraram que se mantêm interessados na aquisição da TAP aos respetivos portefólios, mas tudo irá depender das condições apresentadas nesse caderno de encargos.
A dona da British Airways e Iberia vinculou-se ao interesse, mas o CEO, Luis Gallego, afirmou que querem "esperar para ver" o caderno de encargos e conhecer as condições que o Governo português pretende de um parceiro no negócio.
Também a Lufthansa, que no início deste ano concluiu a aquisição de 41% do capital da italiana ITA Airways, pagando 325 milhões de euros, diz que "não há pressa do nosso lado" para avançar para a compra sem conhecimento do caderno de encargos.
A dona da Air France diz que precisa de perceber se a aquisição "faz sentido do ponto de vista financeiro". E o CEO da Air France-KLM, Benjamin Smith, quer também perceber se a Comissão Europeia pode bloquear a operação com "remédios demasiado rígidos", isto porque entretanto vai adquirir 60,5% do capital social da SAS.
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