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Privatização da TAP está numa “fase exploratória”

O presidente do conselho de administração da Parpública, Jaime Serrão Andrez, garantiu que estão a acompanhar o dossiê que ainda está numa fase muito inicial.

jaime serrao andrez Parpublica
jaime serrao andrez Parpublica Miguel Baltazar
20 de Abril de 2023 às 21:00

O processo de privatização da TAP não estará concluído em breve. Segundo o presidente do conselho de administração da Parpública, Jaime Serrão Andrez, o dossiê ainda está numa "fase exploratória". 

"O processo ainda está muito imberbe", por isso, ainda não há conclusões, disse  o responsável  aos deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à TAP, quando questionado sobre o ponto de situação. 

Jaime Serrão Andrez garantiu, contudo, que a Parpública tem acompanhado o processo.  "A Parpública está sempre envolvida nas apreciações", disse. Porém, como o processo ainda está numa fase muito inicial, não pode dar mais informações "com rigor".

Na semana passada, o primeiro-ministo reforçou que o Conselho de Ministros vai aprovar "em breve" a resolução sobre o processo de privatização da TAP, rejeitando garantir que fique concluído até ao final do ano.

O Grupo IAG, que detém a British Airways e a Iberia, a Lufthansa e a Air France/KLM são os nomes que têm sido apontados. Os detalhes do processo da venda, como a fatia que o Estado vai alienar, ainda não são conhecidos.

Jaime Serrão Andrez garantiu, contudo, que a Parpública tem acompanhado o processo.  "A Parpública está sempre envolvida nas apreciações", disse. Porém, como o processo ainda está numa fase muito inicial, não pode dar mais informações "com rigor".

Na semana passada, o primeiro-ministo reforçou que o Conselho de Ministros vai aprovar "em breve" a resolução sobre o processo de privatização da TAP, rejeitando garantir que fique concluído até ao final do ano.

O Grupo IAG, que detém a British Airways e a Iberia, a Lufthansa e a Air France/KLM são os nomes que têm sido apontados. Os detalhes do processo da venda, como a fatia que o Estado vai alienar, ainda não são conhecidos.

Intervenção do Governo nos dossiês da TAP divide Parpública

O envolvimento do Governo nas operações que envolvem a TAP esteve no centro do debate das três audições na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a antigos e atuais responsáveis da Parpública, entidade responsável por gerir as participações públicas. 

Carlos Durães da Conceição, antigo-vice-presidente do conselho de administração Carlos foi o primeiro a ser ouvido e não poupou críticas à forma como o processo de recompra da posição da TAP, em 2020, foi gerido. Revelou que a Parpública foi posta à margem do processo,  o que levou a entidade a pedir instruções vinculativas ao Governo para validar a operação.

Questionado sobre o envolvimento do Executivo nos processos da TAP, geridos habitualmente pelo Ministério das Finanças, admitiu que "houve situações em que o envolvimento do Governo foi total". "Foi assim em 2015, em 2017 e 2020. Há um padrão [de envolvimento do Governo]. Quase diria que a Parpública se desloca para o Terreiro do Paço",  criticou o responsável que esteve na Parpública entre 2010 e 2020.

Uma ideia partilhada por Mário Lobo,  ex-vogal executivo do conselho de administração. No entanto, sublinhou que a Parpública é 100% do Estado. Por isso, "naturalmente que qualquer decisão política em determinados dossiers é significante".

Sobre a nomeação do presidente da Parpública, Miguel Cruz, para secretário de Estado do Tesouro, indo tutelar a empresa que liderava, também partilha, em parte, da opinião de Carlos Durães, que olhou para esta decisão com "estranheza". 

"Estranhei que, sendo presidente da Parpública e havendo na organização do Ministério das Finanças duas secretarias de Estado - tendo em atenção que até aí quem liderava o processo da TAP era o senhor secretário de Estado Nuno Mendes - foi com surpresa que vi a delegação de competências no doutor Miguel Cruz de tutelar a Parpública, da mesma maneira que vi também tutelar o processo da TAP", disse. Sobre Miguel Cruz, que por convite do ex-ministro das Finanças João Leão em 2020 foi para o Governo passando  a tutelar a empresa e também a TAP, considerou ainda que tinha um "perfil centralizador".

Para Mário Lobo, que esteve na entidade de 2017 a 2020, "os factos demonstram, de algum modo,  que este tipo de escolhas têm as suas contradições. Mas são decisões que não me cumpre questionar", acrescentou.

Mas admitiu que, no seu entendimento,  "não é desejável que quem está numa empresa como administrador vá tutelar essa mesma empresa".

Por sua vez, o atual presidente do conselho de administração da Parpública, Jaime Serrão Andrez, manifestou posições contrárias, garantindo que a entidade "está sempre envolvida nas  reflexões que  o Governo faz".  "É uma empresa de apoio ao Governo", acrescentou.

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