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Sindicato dos pilotos propõe alternativa à suspensão do Acordo de Empresa

O SPAC entregou à TAP uma proposta de acordo de emergência de suspensão parcial e alteração parcial do Acordo de Empresa. Os pilotos consideram que decisão unilateral do Governo viola Constituição.

As receitas operacionais da TAP, que em 2019 foram de 3,3 mil milhões de euros, vão diminuir este ano para cerca de mil milhões.
Miguel Baltazar
Negócios 23 de Dezembro de 2020 às 13:10
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A direção do Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) apresentou esta terça-feira à TAP uma proposta de acordo de emergência de suspensão parcial e alteração parcial do Acordo de Empresa "com vista a dar início a um processo negocial que seja alternativa à iniciativa arriscada e socialmente irresponsável do Governo", avançou esta estrutura sindical num comunicado aos seus associados.


A iniciativa do SPAC aconteceu no mesmo dia em que o Governo aprovou uma resolução do Conselho de Ministros que declara a TAP, a Portugália e a Cateringpor em situação económica difícil.


Uma declaração que, diz o SPAC, "pretende, entre outros, ter efeitos sobre o Acordo de Empresa da TAP e da Portugália mediante a sua suspensão ou não aplicação e fixação unilateral pelo Governo das condições de trabalho a que corresponde o denominado regime sucedâneo".


O sindicato lamenta na mesma nota que o Governo tenha tomado "agora uma decisão unilateral, sem consultar os representantes dos trabalhadores, em clara violação da Constituição", acrescentando que esta posição do Executivo "revela que prefere usar instrumentos de pressão sobre os pilotos do que realizar uma negociação efectiva de boa-fé".


Para o SPAC, a resolução do Conselho de Ministros "está ferida de variadas inconstitucionalidades e ilegalidades", pelo que o sindicato afirma que "recorrerá a todos os meios judicias e extrajudiciais para defesa do Estado de Direito e da Lei Fundamental".

 

Ainda assim, o sindicato dos pilotos diz que "mantém disponibilidade para negociar soluções estruturais para a TAP e aguarda que o bom senso permita esse caminho".


Também esta quarta-feira, e reagindo à decisão tomada pelo Conselho de Ministros, o Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA) contestou a intenção do Governo de suspender os Acordos de Empresa de forma unilateral.


Em comunicado, garante que lutará "com todas as armas ao nosso alcance para defender a TAP, os postos de trabalho e a contratação coletiva" e exige "ao Governo que substitua de imediato esta administração", que "seja empossada uma nova equipa de gestão alinhada com os interesses da TAP pública e ao serviço do país, e que muito rapidamente sejam também substituídas todas as estruturas de todas as direções atuais, principescamente pagas, por quadros com provas dadas na empresa".

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