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Acordo entre Brisa e credores da Douro Litoral e Brisal “congelado” pelo Governo

O Governo estará a travar o acordo alcançado entre a Brisa e os credores da Douro Litoral e Brisal, de acordo com o Eco. A Brisa diz que continua a acreditar numa solução.

Bruno Simão
Negócios jng@negocios.pt 26 de Dezembro de 2019 às 09:18
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A Brisa e os credores das concessões Brisal e Douro Litoral, que estão em incumprimento desde 2012 e 2014, chegaram a um acordo de princípio em agosto, que tinha como objetivo pôr fim aos litígios judiciais que têm oposto as duas partes nos últimos meses.

 

A implementação do acordo de princípio está apenas dependente da obtenção das necessárias autorizações por parte do Estado, mas este "aval" parece não ter sido conseguido. O Eco revela que o Instituto de Mobilidade e Transportes (IMT), regulador que está sob alçada dos ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, terá considerado que o acordo não salvaguarda o interesse do Estado. E, por isso, segundo a mesma publicação, o regulador quer que sejam incluídas alterações.

 
Ao Jornal Económico, a Brisa diz que continua "a acreditar e a trabalhar para encontrar uma solução consensual, que seja benéfica e justa para todas as partes interessadas, e que concilie os interesses privados e o interesse público."

Antes de ter sido celebrado este acordo de princípio entre as duas partes, os credores chegaram a avançar com uma ação em tribunal exigindo ao grupo liderado por Vasco de Mello (na foto) – que entendem que é quem tem a propriedade e o controlo da concessionária – o pagamento de 868,9 milhões de euros.

 

Os atuais credores adquiriram a dívida de 1.010 milhões de euros da Douro Litoral e de 592 milhões da Brisal à banca comercial portuguesa com um desconto de quase 80%, tendo chegado a propor um perdão de 60% na AEDL e 45% na Brisal, o que a Brisa considerou inaceitável.

 

Falhadas as negociações para conseguirem receber parte dos valores, os credores chegaram, no caso da AEDL, a avançar com uma ação em tribunal exigindo ao grupo liderado por Vasco de Mello – que entendem que é quem tem a propriedade e o controlo da concessionária – o pagamento de 868,9 milhões de euros. A Brisa, que detém 99,92%, alegou sempre que a dívida não era sua, mas da AEDL. Acabou por aceitar pagar 14 milhões.

(Notícia atualizada com posição da Brisa)

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