O Estado injectou quase 300 milhões de euros (299 milhões, em concreto) na CP e no Metro de Lisboa, com o objectivo de reforçar o seu capital estatutário. A operação, com data de 30 de Novembro, consta da edição desta quarta-feira, 14 de Dezembro, do Diário da República e tem efeitos a partir do dia da sua publicação.

A empresa que gere o material circulante nas vias férreas nacionais foi aquela que recebeu o maior reforço de verbas - 212.191.523,48 euros -, elevando o capital estatutário de 3,12 para 3,33 mil milhões de euros. Neste caso, o aumento subscrito e realizado pelo accionista Estado, aconteceu "por conversão de créditos detidos pelo Estado/Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, que se vencem em 30 de Novembro de 2016," refere o despacho.

No caso da companhia que opera o metro em Lisboa, o capital estatutário foi reforçado em 86.809.543 euros, mas realizado em numerário, refere o despacho assinado pelo ministro das Finanças Mário Centeno e pelo secretário de Estado das Infraestruturas, Guilherme W. d'Oliveira Martins.

No final do ano passado, segundo o relatório de demonstrações financeiras da Metropolitano de Lisboa, o capital desta empresa pública ascendia a cerca de 1,82 mil milhões de euros, tendo durante esse ano sido feito um aumento de capital de 189,27 milhões de euros.

Já de acordo com o relatório e contas da CP, a empresa ferroviária recebeu ao longo de 2015 três aumentos de capital estatutário (em Março, Junho e Setembro), num valor total de 683,5 milhões de euros.

Segundo o regime jurídico do sector público empresarial, o capital estatutário corresponde ao capital das entidades públicas empresariais, que é "detido pelo Estado e destinado a responder às respectivas necessidades permanentes".

O regime estabelece ainda que esse capital pode ser aumentado ou reduzido e que a sua remuneração é feita segundo "o regime previsto para a distribuição dos lucros no exercício das sociedades anónimas."

A CP - Comboios de Portugal agravou os prejuízos em 2015 para 278,4 milhões de euros em 2015, face às perdas de 159,9 milhões de euros registadas em 2014.

Já a Metropolitano de Lisboa fechou o ano passado com resultado negativo de 65 milhões, piorando 14,3 milhões de euros em relação ao ano anterior.