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Transportes ainda sem obrigações de serviço atualizadas

O Governo entendeu fazer novos contratos de serviço público que refletissem adequadamente as necessidades atuais e futuras das empresas, estando vários processos ainda por finalizar.

João Carvalho, AMT
João Carvalho, AMT
15 de Outubro de 2020 às 09:00
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A CP já tem em vigor o contrato de serviço público com o Estado, com um conjunto de obrigações objetivas, compensação financeira e indicadores operacionais quantificáveis de aferição de cumprimento. No entanto, algumas empresas do setor dos transporte não têm ainda concluídos os modelos contratuais que, “além de garantirem a qualidade do serviço prestado, através de uma exigente monitorização”, irão “permitir também adequar a provisão do serviço aos custos inerentes, corrigindo os desequilíbrios financeiros do passado refletidos nas contas das empresas”, segundo é referido na proposta de Orçamento do Estado para 2021. Metro do Porto, Transtejo, Soflusa, Metro de Lisboa e Infraestruturas de Portugal (IP) são algumas das empresas que ainda não têm esse processo fechado.

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