Cascais e Oeiras vão perder metade dos alojamentos locais

O prazo para os proprietários de alojamento local (AL) comprovarem a sua atividade terminou na passada quarta-feira, 13 de dezembro, já após uma prorrogação face ao determinado inicialmente, que findava a 7 de dezembro. 

Esta exigência surgiu no âmbito do Mais Habitação, que veio obrigar os titulares do registo de alojamento local "a efetuar prova, mediante apresentação de declaração contributiva, da manutenção da atividade de exploração". O objetivo foi o de fazer uma triagem no sentido de "acabar com os chamados alojamentos locais fantasma", uma vez que "não faz sentido manter uma licença que não está em vigor", declarou o primeiro-ministro quando a medida foi apresentada, em março deste ano.

De acordo com os dados divulgados pelo Ministério da Economia, com base nos comprovativos apresentados na plataforma do Registo Nacional do Alojamento Local (RNAL), que não inclui os municípios açorianos, 37,9% dos AL registados nas várias regiões não foram confirmados pelos seus proprietários.

Em termos absolutos, dos 120.719 registos que constavam do RNAL, não foram apresentados dentro do prazo comprovativos de 45.747 registos. 

Nos dois concelhos com maior número de registos - Lisboa e Porto -, os dados da tutela apontam para cenários bem distintos. Na capital, 42,5% dos registos deverão ser cancelados por falta de comprovativo, o que corresponde a uma redução de 8.470 registos. Já na Invicta, apenas deverão ser anulados 1.868 registos, o equivalente a 17,9%.

Nos concelhos algarvios de Albufeira, Loulé, Portimão, Lagos, Lagoa e Tavira - que em conjunto somam 35.559 registos, as quebras oscilam entre os 28,1% de Lagoa e os 41,9% de Portimão. Em termos absolutos, nestes municípios deverão ser cancelados 12.679 registos.

E entre os concelhos com mais registos, Cascais destaca-se com menos de metade dos registos a terem sido comprovados. A quebra, segundo os dados do Ministério da Economia, é de 50,5%, o que equivale a 1.351 registos. No concelho vizinho de Oeiras, a quebra é de 59%, devendo permanecer válidos apenas 231 registos.

Em termos absolutos, dos 120.719 registos que constavam do RNAL, não foram apresentados dentro do prazo comprovativos de 45.747 registos. 

Nos dois concelhos com maior número de registos - Lisboa e Porto -, os dados da tutela apontam para cenários bem distintos. Na capital, 42,5% dos registos deverão ser cancelados por falta de comprovativo, o que corresponde a uma redução de 8.470 registos. Já na Invicta, apenas deverão ser anulados 1.868 registos, o equivalente a 17,9%.

Nos concelhos algarvios de Albufeira, Loulé, Portimão, Lagos, Lagoa e Tavira - que em conjunto somam 35.559 registos, as quebras oscilam entre os 28,1% de Lagoa e os 41,9% de Portimão. Em termos absolutos, nestes municípios deverão ser cancelados 12.679 registos.