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António Costa: "Redução de emprego sazonal não se resolve com leis"

O primeiro-ministro considera que não é através da criação de nova legislação que se resolve o problema da diminuição da sazonalidade da criação de empregos no Turismo.

Miguel Baltazar
Sara Ribeiro sararibeiro@negocios.pt 27 de Setembro de 2016 às 12:42
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Para António Costa o ano de 2016 "tem sido particularmente importante" para o desenvolvimento da actividade turística. "Tivemos um crescimento de 10% no número de turistas. De quase 17% ao nível das receitas e a criação de 42 mil postos de trabalho desde Janeiro". Por tudo isto, "a minha primeira palavra é de felicitações" aos intervenientes do sector do Turismo, disse o primeiro-ministro na sessão de abertura da III Cimeira do Turismo Português que está a decorrer esta terça-feira, 27 de Setembro, em Lisboa.

 

"Felicito todos os operadores do sector que permitiram que tivéssemos tido este crescimento" sublinhou, acrescentado que este crescimento é importante mas há também "uma grande responsabilidade de continuar a desenvolver de forma sustentada o desenvolvimento da actividade em território nacional".

 

"É essencial continuar a criar e qualificar emprego no sector e diminuir a sazonalidade e aumentar oferta da actividade turística. Todos queremos que o emprego seja menos sazonal e que a actividade não esteja tão concentrada. Mas isto não se resolver através de leis. É na economia e não na lei que está a boa solução para os problemas que temos de enfrentar", disse António Costa.

 

O primeiro-ministro respondia assim aos apelos do presidente da Confederação do Turismo Português (CTP), Francisco Calheiros, para a criação de uma legislação laboral específica para o sector.

 

"Criar condições para que haja investimento passa pela capitalização das empresas", acrescentando António Costa dando como exemplo a "aceleração da execução de fundos comunitários" que até ao final do ano vão alcançar 450 milhões de euros.

 

Quanto às críticas de Francisco Calheiros relativas  aos inúmeros Ministérios que as empresas do sector têm que contactar, António Costa sublinhou que "o Governo não se pode esgotar no Ministério da economia. Apesar do bom trabalho", o ministro da Economia não pode assegurar tudo, sustentou. "O que não quer dizer que não possamos melhorar e simplificar", adiantou.

 

António Costa aproveitou ainda para sublinhar que "ao contrário do que muitos receavam, a redução da taxa do IVA na restauração não levou ao aumento do IVA na hotelaria".

 

O responsável apontou que um dos caminhos para continuar a desenvolver o sector passa por "diversificar a nossa oferta e apostar cada vez mais no turismo de congressos e eventos.  E criar condições para que o Turismo interno possa melhorar. E este ano graças à recuperação de rendimentos já tivemos aumento de turismo interno", apontou.

 

António Costa deixou ainda elogios ao actual presidente da câmara de Lisboa, nomeadamente "ao excelente uso da taxa turística na reabilitação do Palácio da Ajuda. "Mas temos já projecções em outros 30 edifícios no país de forma a que a sua recuperação possa ser um incentivo à actividade turística.

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