A Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo (APHORT) associou-se a uma ação colectiva europeia, que descreve como "histórica", contra a Booking.com, na sequência de uma decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), em setembro de 2024, que concluiu que as cláusulas de paridade impostas pela plataforma aos hotéis violam o direito da concorrência do bloco dos 27.

"Enquanto associação que representa e defende os interesses do setor hoteleiro, no contexto nacional e europeu, a APHORT quer, com este apoio, dar oportunidade aos empresários portugueses – sejam ou não nossos associados – que se possam ter sentido prejudicados pela atuação da Booking.com ao longo dos anos para fazerem valer os seus direitos, recuperarem prejuízos e contribuírem para um mercado online mais justo", diz a presidente executiva, Inês Sá Ribeiro, citada num comunicado.

Neste sentido, "todos os hotéis em Portugal são convidados e encorajados" a participar no processo, até 31 de julho, o qual "será conduzido por uma equipa de juristas e economistas especializados em concorrência".

"Durante mais de duas décadas, estas cláusulas colocaram o setor hoteleiro em clara desvantagem competitiva, ao impedirem a livre concorrência de preços entre a Booking.com e outras plataformas online", refere a APHORT, apontando que, "como consequência, os hotéis foram obrigados a suportar comissões inflacionadas e viram-se limitados na sua capacidade de oferecer melhores preços ou disponibilidade nos seus próprios sites, reduzindo significativamente as vendas diretas e a sua autonomia comercial".

"A utilização de cláusulas de paridade anti-concorrenciais por parte da Booking.com causou prejuízos financeiros significativos às unidades hoteleiras em Portugal e por toda a Europa", enfatiza.

E, neste sentido, prossegue, "de acordo com os princípios gerais do direito da concorrência da UE, os hotéis portugueses têm agora o direito de reclamar uma compensação pelos danos sofridos":  "Os estabelecimentos afetados podem ter direito a recuperar uma parte substancial das comissões pagas à Booking.com entre 2004 e 2024, acrescida de juros".

Isto porque - contextualiza - "o acórdão do TJUE, proferido em 2024, confirmou que as cláusulas de paridade da Booking.com – que impediam os hotéis de oferecer preços mais baixos ou melhor disponibilidade noutros canais – violam as regras da concorrência da UE. Estas práticas resultaram em comissões excessivas, limitaram as reservas directas e distorceram o mercado digital".A ação coletiva está a ser coordenada pela Stichting Hotel Claims Alliance e será apresentada nos tribunais dos Países Baixos, contando com o apoio da HOTREC,a  confederação europeia da hotelaria, e de mais de 25 associações nacionais do setor, refere a APHORT na mesma nota de imprensa enviada às redações.