Bolsa Jerónimo Martins desliza mais de 5% após decisão sobre imposto na Polónia

Jerónimo Martins desliza mais de 5% após decisão sobre imposto na Polónia

O Tribunal Geral de Justiça da União Europeia considerou que o imposto que a Polónia queria aplicar sobre o retalho não é um auxílio de Estado. Uma decisão que está a penalizar fortemente as retalhistas que operam naquele mercado. E a Jerónimo Martins não é exceção.

As ações da Jerónimo Martins estão a ceder 4,46% para 13,06 euros, tendo chegado a deslizar um máximo de 5,85% para 12,87 euros. Uma queda que está relacionada com uma decisão do Tribunal Geral de Justiça da União Europeia sobre o imposto que a Polónia queria aplicar às retalhistas.

 

E a dona da Biedronka não é a única. A polaca Dino Polska está a perder 6,21% para 122,30 zlotis, tendo chegado a afundar mais de 9%. Já a Eurocash, liderada pelo português Luís Amaral, está a perder 3,27% para 19,25 zlotis.

 

O Tribunal de Justiça da União Europeia considera que a Comissão Europeia cometeu um erro ao considerar que um imposto polaco sobre o setor retalhista constituía um auxílio de Estado. Num acórdão publicado esta quinta-feira, o Tribunal anulou a decisão da Comissão.

Isto porque o Tribunal considera que os impostos progressivos que isentem empresas com um volume de negócios mais baixo não violam necessariamente as regras legais.

 

"A decisão aumenta a possibilidade de introdução de um novo imposto", que vai afetar de forma mais acentuada a Jerónimo Martins, a Dino Polska e a CCC, salientou o analista Piotr Bogusz, do MBank, citado pela Bloomberg.

 

"É negativo para os retalhistas, mas um novo imposto poderá só ser aplicado no início de 2020", uma vez que a decisão pode ser alvo de recurso, realça a analista Krzysztof Kawa da Ipopema.

 

E, nesta altura, é incerto se o imposto será mesmo aplicado e se o será com as mesmas condições iniciais. Isto porque uma deputada polaca, que pertence ao partido que está à frente do governo polaco, admite que é preciso reavaliar o mercado. "Em princípio, continuamos favoráveis ao imposto, mas precisamos de esperar pela decisão final [porque há a possibilidade de recurso] e avaliar a situação do mercado novamente", afirmou à Bloomberg Maria Zuba, deputada e uma das redatoras da legislação em causa, em 2016.

 

O imposto em causa entrou em vigor na Polónia a 1 de setembro de 2016 e só se aplicava de forma progressiva a empresas com um volume de negócios mensal superior a cerca de 4 milhões de euros (17 milhões de zlótis polacos). As taxas começavam em 0,8% para o escalão entre os cerca de 4 milhões de euros e os cerca de 40 milhões de euros mensais e de 1,4% para o escalão que ultrapassava este montante.

 

Em setembro de 2016 a Comissão ordenou às autoridades polacas que suspendessem imediatamente a aplicação da taxa "até que a Comissão adotasse uma decisão sobre a compatibilidade com o mercado interno". Em junho de 2017, Bruxelas considerou que o imposto constituía um auxílio de Estado. Uma decisão que o Tribunal vem agora contrariar.

O mercado polaco tem um peso predominante na Jerónimo Martins. A dona dos supermercados Pingo Doce fechou o primeiro trimestre deste ano com receitas de 4,2 mil milhões de euros. Deste valor 2,9 mil milhões vieram da Polónia. 




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