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Banca europeia vai ter de divulgar exposição a criptoativos a partir de 2025

O Parlamento Europeu aprovou as alterações a dois diplomas, de forma a executar o acordo internacional Basileia III. Os eurodeputados pediram ainda à Comissão Europeia que desencadeie um novo processo legislativo para reforçar o escrutínio aos bancos que investem em criptoativos.

O DeFi tem acelerado nos últimos anos e captou a atenção da banca. Há cada vez mais instituições financeiras a entrar neste segmento do mercado.
Dado Ruvic/Reuters
Fábio Carvalho da Silva fabiosilva@negocios.pt 24 de Janeiro de 2023 às 15:38
A União Europeia (UE) está a apertar o cerco aos bancos que tenham exposição ao mercado dos criptoativos. Esta terça-feira, o Comité de Assuntos Económicos e Monetários (ECON) aprovou as alterações a um regulamento e a uma diretiva sobre requisitos de capital, tendo ainda sugerido à Comissão Europeia que desencadeie um procedimento legislativo sobre este assunto.

"Os eurodeputados querem que os bancos divulguem a exposição que detêm face aos serviços de criptoativos e aos próprios criptoativos", diz o comunicado do Comité. Os bancos deverão ainda "descrever especificamente as políticas de gestão de risco relativamente aos criptoativos".

A Comissão Europeia foi também convidada a apresentar uma proposta legislativa até junho de 2023 sobre a supervisão prudencial no que toca à exposição da banca aos criptoativos.

Além disso, as normas aprovadas pelos eurodeputados vão ainda estabelecer requisitos de capital "proibitivos" para os bancos que pretendam investir no mercado cripto, segundo a informação prestada pelo eurodeputado de centro-direita e membro do ECON, Markus Ferber, em declarações à Reuters.

"Os bancos serão obrigados a deter um euro do seu próprio capital para cada euro que detêm em criptomoedas", explicou o eurodeputado alemão. "Estes requisitos de capital proibitivos vão ajudar a evitar que a instabilidade no mundo das criptomoedas se espalhe para o sistema financeiro", rematou Ferber.

Com este procedimento serão assim cumpridas as recomendações do Comité de Basileia, através das regras de capital Basileia III, que serão implementadas a partir de janeiro de 2025, contando com um período transitório que deverá servir para que os bancos se possam adaptar à nova realidade.

O Parlamento Europeu vai agora dar continuidade ao procedimento legislativo, através das negociações com os representantes dos Estados membros no Conselho.

"O Parlamento Europeu está empenhado em executar os acordos internacionais de Basileia III o mais próximo possível da legislação da UE", acrescenta o relator do ECON para estes trabalhos, Jonás Fernández, em comunicado.
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