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Reguladores mundiais de olho nas plataformas cripto após tombo da FTX

O agregador mundial de supervisores, a IOSCO, pretende lançar um relatório no primeiro semestre do próximo ano sobre as grandes plataformas cripto que exercem paralelamente atividades de corretagem, emissão de criptoativos, entre outras.

Fábio Carvalho da Silva fabiosilva@negocios.pt 24 de Novembro de 2022 às 10:48
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O colapso da FTX colocou os "conglomerados" cripto na mira dos reguladores mundiais, pelo que as grandes plataforma cripto serão objeto de particular atenção na primeira metade do próximo ano, segundo o novo presidente da Organização Internacional das Comissões de Valores (IOSCO), Jean-Paul Servais em entrevista à Reuters.

"A sensação de urgência já não é a mesma que se sentia há dois ou três anos", frisou Paul-Servais, reconhecendo ainda assim que "existem opiniões discrepantes sobre se as criptomoedas são um problema real a nível internacional, já que alguns pensam que não representam um risco importante".

Para o líder da IOSCO "as coisas estão a mudar e devido à interligação entre diferentes tipos de negócio, acredito que agora é importante que sejamos capazes de começar um debate", pelo que "é até esse o nosso objetivo".

"Creio que o mundo está a mudar. Sabemos que há algum espaço para o desenvolvimento de novos padrões de supervisão deste tipo de conglomerados de criptomoedas. Há uma necessidade óbvia" de regulação, sublinhou o também líder do regulador financeiro belga.  

No sistema financeiro tradicional existe uma separação funcional entre atividades como corretagem, serviços bancários e emissão de ativos, com cada uma com um pacote de normas regulatórias, o que não acontece ainda no mercado cripto. 

Assim, "por uma questão de proteção do investidor, existe uma necessidade de dar mais clareza a este mercado, por meio de uma orientação direcionada dos princípios da IOSCO aos criptoativos", pelo que "pretendemos lançar um relatório fruto de consultas [ao mercado] sobre estes assuntos no primeiro semestre de 2023", revelou o presidente do organismo que agrega supervisores de vários países em todo o mundo.

Em termos de legislação regulatória, para o presidente da IOSCO não é necessário partir do zero, sendo possível partir do que já existe na supervisão do mercado dito "convencional". Olhando em concreto para os diplomas que começam a nascer sobre esta matéria, em específico para o regulamento europeu sobre criptoativos (na sigla inglesa MiCA) – o qual deve entrar em vigor no próximo ano – Servais considerou o diploma "um ponto de partida interessante".

Em julho, a IOSCO já se tinha debruçado sobre o mercado cripto, mais concretamente sobre as stablecoins (criptomoeads indexadas a algum ativo estável) ao emitir orientações que ditam que as stablecoins devem cumprir as regras aplicadas aos sistemas de pagamento, obedecendo aos princípio "o mesmo risco, as mesmas regras".

O MiCA vai mais longe sobre esta matéria, e dá aos reguladores o poder de dar luz verde ao documento constitutivo deste tipo de criptomoeda, como condicionante para que o ativo virtual circule no espaço europeu.

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