As contraordenações das auditoras supervisionadas pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) aumentaram no ano passado, especialmente as classificadas como muito graves. Os processos decididos pelo supervisor da bolsa resultaram em nove coimas, no montante total de 52.500 euros.de 

“Em 2024, a CMVM aplicou 24 contraordenações muito graves, por incumprimento, nomeadamente, dos deveres: de registo na CMVM para o exercício de funções de interesse público; de independência por ameaça de auto-revisão; e de expressar uma opinião com reservas por desacordo”, refere o relatório apresentado esta segunda-feira com os resultados globais do sistema de controlo de qualidade da auditoria no ciclo 2024/2025.

Deste grupo, a maior fatia diz respeito a 20 ações levadas a cabo por uma mesma auditora que estava a atuar no mercado sem ter autorização do supervisor para o fazer. Além disso, no mesmo período, foram aplicadas 32 contraordenações graves.

No âmbito da Lei do Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo, foram aplicadas 12 contraordenações relacionadas com o incumprimento dos deveres de conservação de obtenção dos meios comprovativos dos elementos identificativos da pessoa coletiva e de conhecimento dos beneficiários efetivos.

O administrador da CMVM José Miguel Almeida desvaloriza, contudo, a evolução das sanções. “É visto numa vertente dinâmica dos processos de contraordenação. Há anos em que há um maior fluxo e outros em que há um menor número. Não olhamos para estes dados como um elemento estático”, afirmou, em conferência de imprensa, acrescentando que, no ano passado, Portugal até ficou abaixo da média europeia em termos de sanções.

Números do Committee of European Auditing Oversight Bodies citados no relatório indicam que, em 2024, foram reportadas 1.517 sanções ou medidas administrativas pelas autoridades competentes dos Estados-Membros e do Espaço Económico Europeu, representando um aumento de 37% face ao ano anterior. Considerando o número total de auditores de EIP (937, em 2024) que atuam no mercado europeu, aproximadamente 35% foram alvo de sanções ou medidas administrativas. Em Portugal, essa taxa situou-se em 10%.

Além das sanções, no ciclo de 2024/2025, foram abertas 46 ações de supervisão (contra 48 no ano anterior) em Portugal, das quais sete foram regulares, 10 pontuais, 28 contínuas e uma ação transversal. Por outro lado, foram encerradas 52 ações de supervisão (3 regulares, 16 pontuais, 31 contínuas e 2 transversais), bem como identificadas 121 irregularidades (“findings”) nas ações de supervisão encerradas, com 27 situações classificadas como de maior severidade.

Em relação ao ciclo anterior (2023/2024), verificou-se um crescimento nas ações de supervisão contínuas, com mais 10 concluídas e mais 11 abertas, e uma redução nas ações pontuais, com menos cinco concluídas e menos 13 abertas, evidenciando uma reorientação da atividade com base no perfil de risco. Segundo José Miguel Almeida, este “reequilíbrio” deveu-se à diminuição de casos mais trabalhosos, como foi o Luanda Leaks.

Já sobre a evolução da investigação à PwC na auditoria da Inapa, o administrador indicou que está em “segredo de justiça”. A distribuidora de papel antecipou no seu relatório e contas a continuação da atividade da empresa, o que não mereceu qualquer reserva por parte da auditora.