Chave Móvel Digital mudou serviços

O acesso online aos serviços públicos é facilitado pela Chave Móvel Digital (CMD), embora serviços como o Portal das Finanças e a Segurança Social Direta também tenham acessos próprios. É uma forma simples e segura de autenticação só com um número de telemóvel e um PIN. Já foi adotada como meio de acesso por alguns serviços privados, nomeadamente bancos e hospitais, podendo ser pedida numa loja do cidadão ou pelo Portal das Finanças. Há um vasto conjunto de serviços que, porém, continua a exigir a criação de códigos de acesso, o que levanta, a prazo, a questão da multiplicação das passwords, a segurança das senhas escolhidas e sobretudo a memorização. Apesar da tendência de facilitar na escolha das senhas, é desaconselhável escolher o óbvio. Devem ser evitadas informações pessoais ou próximas, como é o caso de nomes, datas de nascimento, matrículas e dados simples como 1,2,3,4. Os especialistas em segurança informática aconselham a usar sempre uma combinação de letras, números e carateres especiais.

Renovar a carta à distância de um clique

A renovação da carta de condução é um dos documentos que também já não exigem uma visita a um dos centros do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT). Através do IMT online é possível substituir ou renovar este documento, podendo até entregar por este meio o documento médico no caso de ser exigido. Outro pedido que dispensa deslocações é o de certificado de matrícula, que pode ser solicitado virtualmente. Também já é possível pedir a emissão do cartão de estacionamento para pessoas com deficiência. Para incentivar a utilização do serviço, o IMT garante um desconto de 10% no preço dos documentos. Por outro lado, dados como o número de pontos da carta de condução ou as contraordenações e coimas estão disponíveis no Balcão do Condutor, acessível através da chave móvel digital. Os condutores têm ainda à disposição um conjunto de aplicações que asseguram o pagamento do estacionamento à distância, dispensando moedas para parquímetros e saídas intempestivas por acabar o tempo autorizado.

Consultas e medicação numa app

O Serviço Nacional de Saúde (SNS), bem como os principais grupos privados de saúde, permite um vasto conjunto de operações à distância. Marcar consultas nos centros de saúde ou exames, receber faturas, visualizar os resultados de prescrições médicas são alguns dos serviços acessíveis através do Portal do Utente ou de aplicação de telemóvel ( SNS 24). No SNS online, os utentes também podem listar os medicamentos regulares, o que facilita o pedido de receitas, que chegam rapidamente ao email ou ao telemóvel. O Portal do SNS inclui toda a informação do utilizador independentemente do local onde foi atendido, isto é, integra registos do centro de saúde, mas também de qualquer outra unidade de saúde pública que tenha atendido o utente. A admissão nos hospitais privados é feita, muitas vezes, através do telemóvel, dispensando-se o registo no atendimento ou até o simples ato de retirar uma senha, dispondo quase todos os grupos de saúde de aplicações próprias. Os serviços estão acessíveis através da chave móvel digital.

A ida ao banco passa agora pelo digital

A visita a um balcão bancário é hoje rara e muitos clientes até já quase dispensaram o multibanco. Seja através das páginas oficiais ou das aplicações, todos os bancos permitem tratar à distância da maioria das operações bancárias, mesmo das mais complexas, como o crédito à habitação. Fazer transferências ou pagamentos ao Estado, comprar e vender ações ou criar cartões de crédito virtuais para adquirir bens online são algumas das opções disponibilizadas no homebanking ou nas app. Para garantir a segurança das operações, quer de pagamentos, transferências ou compras online, é em regra exigido não só um código mas também a associação a um telemóvel. No âmbito dos serviços móveis, a aplicação MB Way superou as expectativas e levou os bancos a incorporá-la nos seus próprios serviços, embora continue disponível de forma independente. A aplicação permite fazer pagamentos instantâneos entre telemóvel, pagamentos, pedir dinheiro ou levantá-lo num ATM. No entanto, há que acautelar as taxas cobradas pelo sistema.

Ir às finanças é mais do que pagar impostos

O Portal das Finanças vai muito para além de uma plataforma para declarar rendimentos e pagar impostos. A ferramenta permite obter declarações de residência, cadernetas prediais e até verificar se o contribuinte foi um feliz contemplado pela "Fatura da Sorte", sorteio que premeia contribuintes com certificados do Tesouro (temporariamente suspenso). Aos trabalhadores, permite não só a abertura de atividade como independente, mas também passar recebidos verdes e entregar as declarações trimestrais de IVA. Os senhorios podem comunicar contratos de arrendamento e passar recibos sem qualquer deslocação. O Imposto Único de Circulação é outra das responsabilidades dos proprietários de automóveis que passa por um teclado. Para todos os pagamentos, o portal disponibiliza um documento para que a operação possa ser feita por Multibanco ou homebanking. Questões relacionadas com heranças indivisas, podem igualmente ser tratadas.

Cartão de cidadão mais acessível

A simplificação acelerou com a pandemia e já é possível renovar o cartão de cidadão online, a partir dos 25 anos, caso seja necessário fazer alterações, estando o serviço disponível no portal ePortugal. Já quem tiver o cartão caducado ou a caducar, e não precisar de alterar dados, recebe em casa uma carta com os códigos PIN do cartão, bastando fazer o pagamento para que o novo documento chegue a casa por correio registado. Os pais também podem fazer o registo de nascimento online e o pedido do cartão de cidadão para o recém-nascido desde que tenham a chave móvel digital ou o cartão de cidadão. O registo de nascimento online está também disponível no estrangeiro, em 58 países. Ainda no âmbito dos serviços do Ministério da Justiça, já é possível a consulta online de processos pendentes que corram nos tribunais judiciais e nos tribunais administrativos e fiscais. Para facilitar, o Estado lançou uma carteira virtual (id.gov.pt), onde os cidadãos podem guardar documentos como o cartão de cidadão e a carta de condução.

Aplicações que mudaram o ensino

Os portais das escolas, as aplicações no pré-escolar e os programas de videoconferência, sobretudo no ensino universitário, revolucionaram as relações entre escolas, encarregados de educação e alunos. Ao nível das creches e dos primeiros anos de escola, aplicações como a Kinderpedia garantem um fluxo de informação aos pais que evitam deslocações, telefonemas e até dezenas de mails. Aos encarregados de educação, são disponibilizadas fotos do dia, informações várias e detalhadas sobre as crianças e até a ementa do dia. Os menus são, aliás, uma das informações disponibilizadas online pelas escolas básicas e secundárias que permitem aos alunos marcar as refeições. Os cartões de identificação dos alunos, que asseguram as entradas e saídas nas escolas, estão muitas vezes associados a códigos (PIN) que permitem também fazer operações online por exemplo reservar refeições ou pedir documentos. O Portal das Matrículas também passou a evitar deslocações às escolas, com a possibilidade de poderem ser feitas online.

Já consegue evitar longas esperas e deslocações desnecessárias

A exigência de documentos e a entrega de comprovativos para receber prestações sociais ou fazer pagamentos de impostos continuam a fazer parte das relações entre Estado e cidadãos. Mas muita da burocracia exigida desmaterializou-se e pode ser tratada à distância, evitando deslocações e esperas desnecessárias.

O desenvolvimento dos serviços online acelerou com a pandemia e há cada vez mais serviços à distância, incluindo através do telemóvel. Um dos casos paradigmáticos é do cartão de cidadão, que com a covid-19 viu a emissão e renovação inicialmente ser bloqueada. Dois anos depois, já é possível tratar do cartão à distância, estando a caminho um novo documento, como avançou o Governo ao Negócios.

Com o tempo, muitas das funcionalidades migraram para as aplicações móveis, de que é um bom exemplo o Serviço Nacional de Saúde. A app SNS 24 disponibiliza os serviços de saúde mais procurados, como a emissão de receitas.

Os serviços online vieram facilitar a vida dos cidadãos com o Estado, mas não só: todas as relações com bancos, seguradoras, hospitais privados, comercializadoras de energia e até ginásios mudaram com a criação de áreas de clientes de acesso reservado acessíveis computadores, tablets ou telemóveis.