Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e Habitação, revelou na conferência da Anacom dedicada à inteligência artificial que, desde o Congresso da APDC, já tinha “de alguma forma sinalizado ao mercado a transformação da Anacom num regulador que também acrescenta do lado da inteligência artificial. Vamos dotar a Anacom dos meios e das competências necessárias para regular este sector”.

Sublinhou que era urgente avançar com a regulação da IA, mas “não numa lógica de um Estado permanentemente interventivo, mas numa lógica de um Estado que mantém regras de mercado saudáveis e uma convivência equilibrada entre os diferentes intervenientes”. Por isso, “a Anacom foi convidada a pensar este modelo de regulação e como o podemos financiar, o que fará da Anacom um regulador quase one-stop shop para todas as áreas do digital. Hoje regula rádio, cabos marinhos, serviços digitais, data centers e regulará a IA. É uma perspetiva holística de um regulador”.

O ministro destacou ainda que “ter uma visão clara, sem ziguezagues, previsível e segura para os investimentos aumenta a atratividade de Portugal. Não é por acaso que grandes data centers, alguns dos quais serão anunciados nas próximas semanas, e investimentos relevantes em inteligência artificial pretendem instalar-se em Portugal”.

Visão clara

“Pretendemos nomear a Anacom como autoridade fiscalizadora do mercado principal e ponto focal de contacto para a regulamentação do IA Act (RIA) em Portugal”, afirmou Bernardo Correia, secretário de Estado da Digitalização. A decisão teve em conta a larga experiência da Anacom enquanto entidade regulatória de mercado na área tecnológica, “contribuindo para um ambiente sólido e previsível e, especialmente nos últimos anos, para o papel construtivo e de diálogo que a Anacom tem conseguido manter com o sector”.

Bernardo Correia salientou ser urgente a transformação digital, até porque “o incremento da produtividade dos trabalhadores e empresas portugueses também vai depender muito da nossa capacidade de adotar inteligência artificial”. Referiu que a produtividade média do trabalhador português é somente 81% da do trabalhador médio europeu. Contudo, “num cenário de rápida adoção da inteligência artificial, podemos ter um aumento da contribuição da produtividade dos atuais 0,4 para mais 3,1, ou seja, mais 2,7 pontos percentuais no crescimento do PIB entre 2025 e 2030”.

Acrescentou ainda que “Portugal não deve temer o uso da inteligência artificial. Deve temer, sim, outros países que tirem melhor partido da inteligência artificial e que se tornem mais competitivos como resultado dessa decisão”. O secretário de Estado lembrou que “trabalhamos também para ultrapassar a fragmentação da regulação no digital e queremos promover a fusão de reguladores nesta área. Precisamos de um ambiente que dê mais capacidade ao Estado para regular”.