magistrados. Estão anunciadas greves dos magistrados do Ministério Público para Fevereiro. A intenção já existia, mas a possibilidade de a Assembleia da República alterar a composição do Conselho Superior do Ministério Público veio dar uma bandeira mais forte para a contestação. O CSMP é composto por 12 procuradores e por sete não-magistrados (cinco eleitos pelo Parlamento e dois escolhidos pelo Governo). Reduzir o número de magistrados é a intenção do PSD e parecia ser a de um deputado socialista, agora que há uma proposta governamental para alterar o Estatuto dos Magistrados do Ministério Público, mas que não vai nesse sentido. O CSMP é um órgão de disciplina e de gestão dos procuradores. Qualquer alteração que venha a ser decidida é competência do Parlamento e não põe em causa o Estado de Direito nem a separação de poderes. É errado mudar a relação de forças neste Conselho, sobretudo nesta altura. Tão errado como os procuradores revelarem pouco respeito pelo poder democrático e pela Assembleia da República.