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António Moita - Jurista 14 de Fevereiro de 2021 às 19:11

O povo é quem mais ordena

Apelar apenas à compreensão e ao confinamento forçado, como se a vida pudesse ser suspensa durante alguns momentos, é uma fantasia que só acontece nos discursos de alguns políticos mais otimistas que preferem manter a ilusão na mente dos fiéis e esperar que o tempo se encarregue de resolver os problemas.

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Estamos a ser confrontados com o surgimento de comportamentos cívicos inqualificáveis em nome de uma suposta liberdade que, se por um lado significa autodeterminação, autonomia ou capacidade de um indivíduo agir por si mesmo, não deixa de nos impor escolhas entre duas ou mais atitudes perante problemas que são de toda uma comunidade. Ouvir por estes dias em fundo a “Grândola Vila Morena”, como justificação para a concretização de uma expressão de autonomia de vontade contra a tirania imposta por um Estado prepotente e que tudo determina e proíbe, não é mais do que uma tentativa irracional de desobediência gratuita que não só não dignifica quem a protagoniza como se pode transformar num incentivo a que o desespero ocupe o espaço da sensatez ou da razão.

Tem sido usada uma imagem para demonstrar o drama dos óbitos que diariamente se verificam em resultado da covid-19. É como se todos os dias, em Portugal, caísse um avião comercial. É de facto aterrador pensar nestes termos. Mas mais dramático é saber que em vez de um avião estão a cair pelo menos dois. É que estão também a morrer algumas centenas de pessoas por dia como consequência da falta de assistência médica e hospitalar que se lhes tivesse sido prestada atempadamente provavelmente não teriam ocorrido.

O desespero que resulta da perda de vidas é natural, a ansiedade que decorre da impotência que as pessoas sentem perante os problemas é compreensível, a revolta perante situações de desigualdade de tratamento – veja-se o caso dos privilégios de alguns com as vacinas – tem todo o cabimento. Quem vê a vida dos que lhes estão próximos em risco, quem percebe que o seu emprego ou projeto empresarial está em risco de se perder, não pode deixar de reagir. E quando o faz nem sempre mede as consequências dos seus atos. Tanto assistimos a extraordinários gestos de solidariedade e de despojamento, como verificamos existirem atos insanos que atentam contra os mais elementares valores de uma vida em comunidade. Nestas circunstâncias compete ao Estado intervir. Avaliando as situações, sancionando quem prevarica, dando amparo a quem dele necessita. É inegável o esforço de muitos para ajudar a resolver todo o tipo de problemas. Mas é igualmente verdade que a máquina não estava preparada para responder a situações de crise fossem elas desta ou de outra dimensão e alcance. Claro que o que corre mal tem sempre muito maior repercussão do que centenas de situações que são bem resolvidas. As novas realidades da circulação de informação dão um forte contributo para o alarmismo e para a intoxicação da opinião pública. E alguns preconceitos ideológicos também não ajudam.

Não podemos pedir às pessoas que fiquem em casa reduzindo de forma evidente a produtividade e obrigar as empresas a suportar custos incomportáveis, não podemos exigir o encerramento da grande maioria das atividades comerciais e deixar que o cumprimento de obrigações continue mesmo que concedendo moratórias, não podemos obrigar os proprietários a aceitar estas mesmas moratórias e fazer de conta que isso não lhes provoca danos por vezes irreparáveis. Resumindo a história, de uma forma ou de outra todos têm múltiplas razões para se queixarem e alguns até para um protesto mais ruidoso e violento. Uma coisa é certa. As autoridades exercem o poder em nome e para benefício do povo que servem e protegem. Se o Estado tira ou restringe, o mesmo Estado tem de compensar ou atenuar as perdas. Apelar apenas à compreensão e ao confinamento forçado, como se a vida pudesse ser suspensa durante alguns momentos, é uma fantasia que só acontece nos discursos de alguns políticos mais otimistas que preferem manter a ilusão na mente dos fiéis e esperar que o tempo se encarregue de resolver os problemas. Mas não pode ser assim. Cabe às instituições cumprir cabalmente a sua função ou dentro em breve ninguém respeitará o que quer que seja. E, como sempre, o povo é quem mais ordena.

 

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