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António Moita - Jurista
21 de Agosto de 2023 às 11:30

Quando o IRS é poucochinho

É muito fácil prometer a redução de impostos. A troco de quê ninguém nos diz. Como dizia Margaret Thatcher, não há verdadeiramente dinheiro público. O dinheiro que o Estado consome é o que é retirado da “mesa das famílias”.

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Não há quem goste de pagar impostos. Uns pagam porque não conseguem fugir. Outros não pagam ou porque não têm ou porque têm que chegue para fazer um adequado e conveniente planeamento fiscal. Assumir que o pagamento de tributos corresponde a um dever cívico inerente à nossa condição de seres humanos gregários, é algo que perde sentido quando ninguém entende onde é aplicado o dinheiro ou quando os serviços públicos que financiam não têm qualidade suficiente. Isto para não falar da má utilização de dinheiro público ou de escolhas mais do que duvidosas dos nossos governantes. Entre nós exemplos não faltam. O sistema fiscal deve ser coerente e equilibrado. Desafio alguém a dizer quantos impostos, taxas e outros tributos temos em Portugal e para que servem. Entre a administração central, a municipal e as inúmeras entidades reguladoras dos serviços de energia, água, ambiente, telecomunicações, saúde, audiovisuais e mais umas quantas, é quase impossível escapar.

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