Cadastro e desordenamento do território
Porque é que temos de registar os terrenos separadamente em três sistemas diferentes? Alguém consegue gerir o seu património condignamente nesta burocracia?
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O corte abusivo de madeira na Serra da Lousã foi notícia recentemente, pelas piores razões. Muitos assistiram incrédulos a imagens de maquinaria a fazer o corte raso de vários hectares de floresta, cujos proprietários (privados e públicos) não foram tidos nem achados. Apesar dos apelos constantes dos proprietários, nas redes sociais e na comunicação social, da intervenção da GNR, de embargos administrativos e de queixas-crime pelo roubo de madeira, o corte prolongou-se por semanas. A empresa madeireira diz ter comprado o direito àquela madeira a outra empresa, cuja base legal seria uma escritura de 1933 entre a Câmara da Lousã e famílias locais. O ICNF, chamado a intervir, limitou-se a confirmar que os madeireiros tinham feito a devida declaração (manifesto de corte), uma vez que não compete ao ICNF verificar a propriedade dos artigos prediais onde o corte é efetuado...pensávamos que a desflorestação ilegal era um fenómeno de países menos desenvolvidos, afinal passa-se em Portugal. Como é isto possível?
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