Nos últimos dias vieram a público notícias que davam conta da alegada viciação do resultado da distribuição de processos no Tribunal da Relação de Lisboa. Caso se venha a comprovar que existiu efetivamente algum tipo de interferência na distribuição dos processos, estaremos perante a violação de um dos princípios basilares do sistema judiciário português: o princípio do juiz natural, consagrado na lei fundamental. Este princípio visa, precisamente, impedir que um determinado processo seja dirigido a um juiz específico, com o objetivo de garantir a independência e a imparcialidade dos juízes. Por esta razão é que a distribuição dos processos dentro dos tribunais deve ser aleatória e feita com recurso a meios informáticos que deverão garantir essa aleatoriedade. Pôr em causa o princípio do juiz natural é pôr em causa a essência da justiça.