João Vacas - Consultor da Abreu Advogados
20 de Dezembro de 2022 às 21:50
Caminhos de uma directiva em construção na sustentabilidade
Deseja-se que, do encontro possível de posições, que deverão ter pontos de partida distantes, possa resultar legislação que não apenas venha a vigorar, mas que seja efectivamente aplicável e passível de promover o respeito pelos direitos humanos e pelo ambiente e de combater as suas violações sem onerar as empresas de modo desproporcionado.
- Partilhar artigo
- ...
Depois de vários adiamentos, Comissão Europeia apresentou, no passado dia 23 de Fevereiro, uma proposta de directiva sobre o dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade destinada a “aplicar processos abrangentes de atenuação dos efeitos negativos em matéria de direitos humanos e ambientais nas suas cadeias de valor, integrar a sustentabilidade nos sistemas de governação e de gestão empresariais e enquadrar as decisões empresariais em termos de direitos humanos, impacto climático e ambiental, bem como em termos da resiliência da empresa a longo prazo”.
Mais lidas
