Margarida Marques
Margarida Marques 11 de setembro de 2019 às 09:30

Supervisão e transparência para um setor bancário mais resiliente

No seguimento da crise financeira de 2008, o sistema bancário europeu sofreu reformas significativas no enquadramento institucional e regulatório. A União Europeia e os Estados-Membros têm feito um grande esforço para reduzir os riscos no setor bancário.

Hoje este setor está mais resiliente e os bancos estão mais capitalizados e menos expostos aos riscos, o que os prepara melhor para eventuais situações de choques económicos. No entanto, os próximos anos poderão afigurar-se complexos e foi, neste contexto, que coloquei algumas questões ao presidente do Conselho de Supervisão do Banco Central Europeu, Andrea Enria, em audição na Comissão de Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu.

 

1. A incerteza geopolítica tem aumentado, tendo em conta os riscos de um futuro incerto do Brexit, o aumento do protecionismo no comércio internacional e o questionar do multilateralismo por parte de tradicionais atores globais.
2. As instituições bancárias estão confrontadas com os desafios tecnológicos. A entrada das fintech vai obrigar os bancos a esforços contínuos para modernizarem as suas infraestruturas tecnológicas. Para além disso, há uma grande probabilidade de aumento da cibercriminalidade, o que poderá levar a perdas significativas, quer financeiras, quer na reputação das próprias instituições, podendo, em último caso, levar mesmo a impactos sistémicos.

 

3. Nos últimos anos, tem havido progressos significativos na redução do crédito malparado (Non Performance Loans - NPL), mas é importante continuar a reduzir os riscos no setor financeiro. No quarto relatório intercalar sobre a redução dos NPL, a Comissão Europeia confirmou que os níveis de NPL prosseguem a trajetória descendente para níveis anteriores à crise. O rácio de NPL nos bancos da UE diminuiu para menos de metade desde 2014 - 3,67 % no primeiro trimestre de 2019, em comparação com 7,96% no último trimestre de 2014. Apesar destes progressos, o volume atual de NPL, em alguns Estados-membros, ainda se mantém elevado. A sua redução passará também pelo recurso a mercados secundários e, nesta medida, será importante perceber como poderá o BCE contribuir para o aprofundamento destes mercados. Por parte dos colegisladores europeus (deputados europeus), o novo Parlamento Europeu vai ter de finalizar este dossiê. Um outro aspeto relevante diz respeito à implementação dos planos de ação, nomeadamente o relativo à avaliação comparativa dos regimes nacionais de execução de empréstimos e de insolvência (benchmarking). A gestão dos NPL só sairá beneficiada se houver uma maior informação que permita agir com maior previsibilidade e eficiência. O sucesso da implementação destes planos tem sido relativo, pelo que cabe agora aos agentes responsáveis, a nível nacional e a nível europeu, finalizarem, sem mais atrasos, a sua concretização.

 

4. O BCE terá de investir mais na promoção da transparência, incentivando uma maior partilha de informação por parte dos bancos. O presidente do Conselho de Supervisores do BCE tem feito da transparência uma das suas bandeiras e alguns progressos têm sido visíveis.  Mas é importante que este trabalho continue, de forma sistemática, pois só assim se poderá melhorar a disciplina de mercado, supervisionando e controlando os riscos assumidos pelos bancos.

 

Para um setor bancário europeu mais transparente, integrado, convergente e resiliente, é crucial completar a União Bancária. Os progressos alcançados na supervisão e na resolução de bancos são significativos e esses esforços devem ser continuados. Mas é urgente a criação do chamado "backstop" para o Fundo de Resolução Bancário (mais conhecido como Pilar II da União Bancária) e do Sistema Europeu de Seguro de Depósitos, o Pilar III da União Bancária. Os líderes europeus têm vindo a apelar a avanços na União Bancária e as decisões adotadas em junho deste ano pelo Conselho Europeu são um passo importante. O Eurogrupo adotou os termos de referência para o "backstop", mas há ainda um percurso a fazer. Esperamos que o BCE se mobilize para persuadir aqueles que, até agora, têm bloqueado a adoção deste sistema.

 

Deputada ao Parlamento Europeu

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