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Lino Maia 17 de Julho de 2019 às 18:10

Cooperação na Solidariedade Social

O Estado, que constitucionalmente já tinha assumido a função da proteção social dos seus cidadãos como sua obrigação, decidiu apoiar-se em quem já sabia e sabe fazer o que faz e em quem já fazia e faz com menores custos e com maior qualidade.

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A importância estratégica das IPSS foi assumida pelo Estado há várias décadas, tendo sido assinado em 1996 o Pacto de Cooperação para a Solidariedade Social, instrumento que visava "criar condições para o desenvolvimento da estratégia de cooperação entre as instituições do setor social, que prosseguem fins de solidariedade social, a Administração Central e as Administrações Regional e Local". O Estado, que constitucionalmente já tinha assumido a função da proteção social dos seus cidadãos como sua obrigação, fez, então, o que devia ser feito: estrategicamente, decidiu apoiar-se em quem já estava presente muito antes dele em todo o território nacional, em quem já sabia e sabe fazer o que faz e em quem já fazia e faz com menores custos e com maior qualidade.

 

Com a celebração do Pacto, o Estado e os representantes das IPSS comprometeram-se a cooperar entre si com vista a alcançar determinados objetivos, designadamente o "desenvolvimento de uma rede de apoio social integrado, contribuindo para a cobertura equitativa do país em serviços e equipamentos sociais" e a "otimização dos recursos disponíveis, de modo a possibilitar melhores prestações sociais, assente na relação custo/benefício/qualidade dos serviços", tendo sido assumido o compromisso de que a formalização do "modelo de relacionamento" entre o Estado e as instituições sociais se concretizaria através da celebração de acordos de cooperação.

 

Desde a década de noventa, verificou-se um alargamento significativo da rede de equipamentos sociais, assumindo as IPSS um papel fundamental na prossecução das respostas sociais e uma importância social e económica de elevado relevo junto das comunidades em que estão inseridas. Segundo os dados da Carta Social, as IPSS têm equipamentos para crianças, jovens e idosos em 70,76% do número total de freguesias do Continente, sendo as únicas entidades com tais equipamentos em 27,16% de todas as freguesias do Continente. São associações, cooperativas e fundações de solidariedade social, casas do povo, misericórdias e mutualidades, centros sociais paroquiais e institutos de organização religiosa, que estão presentes por todo o território nacional e com um importante serviço de proteção social nas comunidades.

 

Sucessivamente, através de Compromissos anuais e, mais recentemente, bienais, tem vindo a ser regulado o modelo de relacionamento entre o Estado e as IPSS.

 

O Compromisso de Cooperação para 2019/2020 foi firmado no dia 11 de julho por três Ministérios (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Saúde e Educação) e pelas quatro organizações representativas do setor (União das Mutualidades, União das Misericórdias, CONFECOOP e CNIS). Para além de atualizar a comparticipação pública em 3,5%, consagra iniciativas em matéria de flexibilização na ocupação das vagas, calendariza avaliações e regulamentações e, entre outras medidas adequadas à realidade e que permitem às instituições uma melhor gestão, introduz um clausulado com incidência legal mais claro e respeitador na cooperação, estabelece um sistema de serviço partilhado de apoio às instituições e, finalmente, e não menos importante, introduz um cursor de estabilidade e previsibilidade que, sem recurso ao Orçamento do Estado, será certamente bem importante na manutenção e aprofundamento da necessária transparência no setor e na fundamental assunção da sua sustentabilidade.

 

Conta Satélite da Economia Social 2016

 

Amanhã, dia 19 de julho, vai ser apresentada, publicamente, a Conta Satélite da Economia Social (CSES) e o Inquérito ao Trabalho Voluntário. A sessão terá lugar em Lisboa, na sede do Instituto Nacional de Estatística e contará com a presença de José António Vieira da Silva, ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

 

Trata-se da terceira edição da CSES portuguesa, com dados de 2016. A primeira CSES foi apresentada em 2013, com dados de 2010 e a segunda data de 2016, com dados de 2013. Todas foram elaboradas no âmbito do protocolo de cooperação assinado em 2011 entre o INE e a CASES.

 

Economia social é "prioridade" para Portugal

 

O secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, defendeu que a economia social é uma "prioridade" do Governo português.

 

"A economia social é uma prioridade a todos os níveis para o Governo português e há algumas razões para isso. Desde logo, apesar das suas raízes seculares, a economia social está a tornar-se cada vez mais importante porque é um ‘driver’ do crescimento inclusivo e de coesão territorial, ajuda a criar trabalho e promove também a inclusão dos grupos mais vulneráveis", disse Miguel Cabrita, durante a conferência "Pact for Impact", realizada, no passado dia 10 de julho, em Paris.

 

Presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS)

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